Revista Ações Legais - page 36

36
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
OAB protocola na Câmara
dos Deputados o pedido de
impeachment do presidente Temer
Fonte e fotos: Imprensa/OAB
A
Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no dia 25 de maio o pedido de aber-
tura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Te-
mer. A diretoria da OAB Nacional, juntamente com presidentes de Seccionais,
conselheiros federais e dezenas de dirigentes da entidade, foi à Câmara dos Deputados
entregar o pedido, elaborado após votação, em que, por 25 votos a 1, a entidade aprovou
o início do processo.
Para a OAB, o presidente Michel Temer cometeu práticas político-administrativas ense-
jadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem
como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079/1950).
O pedido de abertura de processo de impeachment é baseado no parecer produzido pela
1...,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35 37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,...123
Powered by FlippingBook