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ARTIGO
Reforma trabalhista: a
formiga virou elefante
A
reforma trabalhista está na agenda do Congresso
Nacional a partir de proposta encaminhada, em
dezembro de 2017, pelo governo do presidente
Michel Temer. EsteprojetodeLei, apesar de tratar deum
número bastante limitado de questões, já trazia, na pri-
meira formulação, polêmicas que exigiam, para uma boa
solução acordada, grande debate e cuidadoso processo
negocial e legislativo. Nessa primeira quinzena de abril,
o relator da Comissão Especial que trata do assunto, de-
putado Rogério Marinho, apresentou um relatório que
altera substantivamente o projeto encaminhado pelo
Executivo. A formiga transformou-se emelefante.
O novo texto do Projeto, agora apresentado pelo rela-
tor, mexe na organização e no financiamento sindical, al-
tera o processo de negociação, confere novos poderes
aos instrumentos que celebramos acordos, cria outras atribuições para a justiça do trabalho, dá
força de quitação a novos atores, reconfigura inúmeros direitos trabalhistas e procura oferecer
garantias a inúmeras práticas empresariais que são combatidas pelomovimento sindical e rejei-
tadas pelos trabalhadores.
Oprojetobusca fazer uma limpeza legislativa, submetendo todo aparato institucional e legal ao
mercado, garantindo às empresas condições para se adequar à competição e concorrência e à
busca da rentabilidade espúria por meio de práticas de superexploração do trabalho.
A abordagem permite criar um ambiente institucional favorável a uma redução estrutural do
custo do trabalho e permanente flexibilização para cenários futuros. A legislação autorizará a
redução e os sindicatos terão a coluna de proteção fragilizada.
É a desregulação do trabalho, com a oferta de amparo legal a inúmeras práticas empresa-
riais que hoje são proibidas na lei, impedidas pela interpretação da justiça ou dificultadas
pela ação sindical.
Para enfrentar os conflitos existentes nas relações sociais de produção e na distribuição do re-
sultado, as sociedades democráticas criaram sistemas de relações de trabalho para normatizar
as relações de produção. Os sindicatos se firmaram como sujeitos de representação coletiva e
agentes históricos voltados para tratar dos conflitos existentes na produção e distribuição da
riqueza. As condições de trabalho, os contratos, os salários e os direitos passaram a ser regula-
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