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ARTIGO
Um passo importante para
o setor aéreo
O
Governo publicou a medida provisória que
determina a ampliação de até 100% de capi-
tal estrangeiro em companhias aéreas bra-
sileiras. Desde o ano passado o assunto era debati-
do pelo governo, que tentou aprovar o aumento de
capital das estrangeiras em outra MP, mas que teve
impacto negativo no Senado e o governo acabou ve-
tando o aumento.
O protecionismo ao qual o setor estava associado
não traz benefícios às empresas e, muito menos, à
sociedade. Com a liberação, o mercado só tem a ga-
nhar, pois reduzirá o monopólio nacional das aéreas,
atualmente concentrado em quatro grandes compa-
nhias e que mantêm acordos com as estrangeiras.
A participação internacional não compromete o con-
trole regulatório do setor, que poderia ser ponto ne-
gativo do projeto. Ao contrário, no debate, a intenção é justamente conferir às empresas
estrangeiras as regras e as normas brasileiras de controle da operação.
Esse debate não é recente. A ampliação do limite de capital estrangeiro está em discus-
são no Congresso desde 2009. Existiam, pelo menos, três projetos de leis que tramitavam
no Senado sobre o assunto. Com a liberação do capital, as aéreas estrangeiras poderão se
estabelecer no Brasil para operar em voos domésticos.
A concepção da sociedade seria por meio de subsidiária, com CNPJ nacional e diretores
brasileiros. Em 2010, quando foi anunciada a fusão entre a TAM e a chilena Lan, ficou evi-
dente a sinalização de mudança para uma nova percepção de mercado.
A liberação do capital também poderá trazer outras vantagens, principalmente aos pas-
sageiros, como o aumento do número de cidades atendidas e de rotas operadas o que,
por consequência, vai melhorar a qualidade da prestação do serviço e a redução das tari-
fas. Semmencionar, o incremento trazido pelas companhias estrangeiras como a diversi-
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