34
35
No 11º aniversário da vigência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), a
revista Ações Legais faz uma seleção de artigos e matérias sobre o assunto.
Cadastro unificado reunirá dados
sobre violência contra a mulher
Traçar um mapa da violência doméstica e fa-
miliar no Paraná. Essa é a proposta de um ca-
dastro recém criado pelo Ministério Público do
Estado e que está sendo apresentado, nesta
semana, ao Conselho Estadual de Direitos das
Mulheres e à Câmara Técnica de Gestão Esta-
dual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento
da Violência contra as Mulheres. A ferramenta
permitirá o levantamento detalhado de infor-
Promotora de Justiça Mariana Seifert
Bazzo
ESPECIAL
11 anos de vigência da Lei
Maria da Penha
mações sobre situações desta na-
tureza, registradas nos 399 municí-
pios paranaenses.
“Até então, o registro de investi-
gações relacionadas à Lei Maria da
Penha vinha sendo feito de forma
isolada. Cada Promotoria de Justiça
fazia o seu próprio controle. Agora,
isso se dará de forma integrada, o
que deverá ajudar a revelar a dimen-
são do problema no Paraná”, afirma
a promotora de Justiça Mariana Sei-
fert Bazzo.
Mariana Bazzo coordena o Núcleo
de Promoção da Igualdade de Gê-
nero (Nupige), unidade do Centro
de Apoio Operacional às Promoto-
rias de Justiça de Proteção aos Di-
reitos Humanos, do MP-PR, que de-
senvolveu o projeto. Ela conta que,
em 2012, o então Instituto Sangari,
agora Instituto Abramundo, reali-
zou levantamento em que o Paraná
foi apontado como o terceiro Esta-
do brasileiro com maior número de
homicídio de mulheres.
A pesquisa motivou outro estudo
nacional, desta vez realizado pela
Comissão Parlamentar Mista de In-
quérito (CPMI) da Violência contra
a Mulher, do Senado Federal. O re-
latório final da CPMI revelou, à épo-
ca, que o Paraná, por não dispor de
sistemas eficientes de coleta, regis-
tro e disseminação de dados, desco-
nhece a dimensão do fenômeno da
A violência contra a mulher
em números*
• Em 2015, as mulheres adultas, com idade entre 20 a 59
anos, foram as que mais tiveram notificação de violên-
cia, com 98.200 situações, do total de 162.575 (60,4%).
• Violência de repetição (mulher agredida mais de uma
vez): 35,2% dos casos.
• As naturezasmais comuns da violência: física (48,1%), psico-
lógica/moral (23,6%) e sexual, na forma de estupro (8,3%).
• O meio mais usado na agressão foi a força corporal/es-
pancamento (49,7%).
• O local onde mais ocorreu a violência foi a residência das
vítimas (63%), seguido de via pública (12,7%).
• Entre as mulheres adolescentes e adultas, o principal au-
tor da agressão foi o cônjuge/ex-cônjuge/namorado(a)/
ex-namorado(a) (22,7% e 48,2% dos registros, respectiva-
mente).
• O perfil de mortalidade revela que, das 567.456 mulhe-
res vítimas de violência entre 2011 e 2015, 5.733 vieram a
óbito por causas violentas.
• Do total de óbitos das mulheres, 19,9 % tinham história
prévia de violência de repetição, com destaque para
adultas (21,8%) e idosas (21,2%).
• O local emquemais ocorreu a violência que levou ao óbito
foi a residência (63,4%), seguido de vias públicas (15,8%).
• As principais causas de morte foram espancamento
(23,6% dos casos), arma de fogo (17,2%), objeto perfuro-
cortante (16,1%) e enforcamento (15,4%).
• O levantamento mostra que, entre 2011 a 2015, a taxa mé-
dia de feminicídio foi de 4,5 óbitos por 100mil mulheres da
população geral. Nas vítimas de violência notificada ante-
riormente, ou seja, que já haviam buscado atendimento
em unidades de saúde por violência, a taxa de feminicídio
é muito maior: 91,6 mortes por 100 mil mulheres.
• OMS conclui que “Os resultados deste estudo apontam
que o risco de morrer por causas violentas nas mulheres
que sofreram e que foram notificadas por violência foi
maior do que na população feminina geral. As mortes
podem ter relação direta ou não com a violência noti-
ficada, porém os resultados mostram que as mulheres
que sofreram violência e foram notificadas vivem em
condições de vulnerabilidade.”
* Dados do livro “Saúde Brasil 2015/2016”, que tem previsão de lançamento
pelo Ministério da Saúde neste ano.
