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ESPAÇO DAS LETRAS
PRINCÍPIOS PAMPROCESSUAIS OU
METAPROCESSUAIS
Augusto Vinicius Fonseca e Silva, Editora Juspodivm 448
páginas, R$ 79,90 editora Juspodivm
Nos dois primeiros capítulos, o autor traça noções fun-
damentais sobre a obra e o papel do processo civil. In-
vestiga a natureza do processo, seus fins, as várias esco-
las que se formaram a seu respeito, para fazer adequado
enquadramento do tema à luz da Constituição Federal.
No capítulo terceiro, o autor finca as bases da teoria
que, mais adiante, vai defender (de que as normas fun-
damentais previstas no CPC/2015 dão operacionalidade
prática ao próprio conteúdo mínimo do processo cons-
titucional). Trata dos princípios do processo, apresenta suas noções gerais e as várias
teorias a seu respeito.
No quarto capítulo, o autor analisa detidamente o capítulo do CPC/2015 destinado às
normas fundamentais, apressando-se a indicar que tais normas são, em seu sentir, prin-
cípios pamprocessuais ou metaprocessuais, pois a eficácia delas extravasa os quadran-
tes dos processos decisórios de natureza civil. Analisa, assim, o direito constitucional
processual – com especial destaque para o (super) princípio do devido processo legal
– e dele faz derivar e incidir todas as demais normas dos artigos 1º a 12 do CPC/2015 para
outras searas do direito processual.
Conclui o autor – após riquíssima contribuição dogmática e prática sobre a aplicação
dos princípios do contraditório, razoável duração do processo, boa-fé, cooperação etc.
em searas diversas da civil – que as normas fundamentais do CPC de 2015, “pela magni-
tude que lhes encerra, portam fundamentalidade que extrapola os limites do processo
civil, chegando mesmo a todos os demais processos, pouco importando o adjetivo que
lhes siga (civil, penal, administrativo, militar, tributário etc.)”.
Ouso ir até um pouco mais além do que o autor vai, para afirmar que essas normas fun-
damentais têm aplicação inclusive – com alguma adaptação – para além do processo
civil estatal, incidindo também em processos decisórios de natureza privada, como os
existentes em associações, sociedades, cooperativas, condomínios... (expulsão de as-
sociados/sócios, aplicação de penalidades a condôminos etc.) e relacionados ao Marco
Civil da Internet (v.g. exclusão de conteúdo diretamente pelos provedores de aplica-
ção). Fica a provocação para as edições vindouras do livro, que certamente virão!
Enfim, trata-se, assim, de obra riquíssima não só para os estudiosos e práticos do direito
processual civil, mas também para todos que estudam ou militam em qualquer tipo de
processo jurídico de tomada de decisão.
