Revista Ações Legais - page 15

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vimentistas que enaltecem os direitos hu-
manos, a equidade, a decência, a dignida-
de e a sustentabilidade da relação laboral
guardam relevância e merecem destaque
porque a promoção e a proteção efetiva
desses valores, bem como das liberdades
fundamentais dos migrantes, devem ser
asseguradas, a despeito de sua condição
migratória.
O capítulo cinco, escrito por Alessandra
Barichello Boskovic, trata do tema dos
empregados 'hipersuficientes' e a auto-
nomia negocial individual. Dividido em
vários itens, o texto aborda a reforma tra-
balhista de 2017; a igualdade material e o
princípio da proteção: a premissa básica
da hipossuficiência do empregado; em-
pregados hipersuficientes e autonomia
negocial; empregados hipersuficientes e
a cláusula compromissória de arbitragem.
Considera ser bastante questionável o dis-
positivo legal que trata dos hipersuficien-
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