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do que foi criado para atuar como um fórum de debates e diálogo aberto e sem freios
sobre a judicialização da saúde. Também tem a finalidade de evitar nova judicialização
e quando não for possível qualificar as demandas existentes. A pluralidade de ideias e a
representatividade são fatores que mostram que o Comitê funciona e que é produtivo.
“Sou entusiasta do Comitê. Creio que é um trabalho de formiguinha, porque estamos
tratando de gestão pública. Mas o diálogo aberto, a valorização da liberdade de manifes-
tação e a experiência de cada um tornam o Comitê uma boa prática”.
Destacou que a judicialização vem crescendo muito no país e ressaltou que devem ser
criados limites dentro do SUS. “Considero o Sistema Único de Saúde do Brasil um proje-
to ambicioso com 200 milhões de usuários, por isso, é muito complicado oferecer saúde
para todos”. Daí a importância de se criar canais de diálogo e de apoio técnico. Ressaltou
que as decisões judiciais devem priorizar a coletividade, observando que quando o juiz
olha somente para o indivíduo ele tende a deferir o pedido. “Há a necessidade de mudar
este olhar relativo a questões individuais como forma de reduzir a judicialização”.
Boas práticas e condutas adotadas
Idealizador do encontro, o procurador Fernando Alcântara Castelo falou sobre a judicia-
Procuradora-chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos, Leila Cuéllar
