ARTIGO
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Da reforma definitiva à
reforma possível: a inevitável
insatisfação diante das mudanças
no sistema previdenciário
E
mbora uma gama de setores claramente se be-
neficiem pelo sistema da Previdência Social, os
problemas intrínsecos a esse mesmo sistema só
podem ser impactados por alterações que cheguem
a atingir a maior parte da população, o que nunca
é benéfico do ponto de vista individual. Por isso, o
histórico de reformas brasileiras sempre se deu no
sentido do “arrocho”. Dessa vez não é diferente. Ain-
da assim, é urgente e necessário evitar o colapso, no
curto prazo, do sistema como um todo.
Assim como todas as demais reformas da Previdên-
cia promovidas pelos governos brasileiros que se su-
cederam à Constituição de 88, a atual também surgiu
sob a ideia de vir a ser “a reforma definitiva” para,
com o tempo, tornar-se “a reforma possível”.
Um dos pontos que exemplificam essa trajetória do “definitivo” ao “possível” diz res-
peito ao polêmico sistema de capitalização. No texto original, previa-se que uma lei com-
plementar instituísse um novo regime no qual as contribuições dos trabalhadores iriam
para uma conta que cobriria os benefícios no futuro; possibilidade removida pelo relator
atendendo ao apelo das ruas.
É válido atentar ao fato de que, por pior que aparente ser, o futuro de todos os sistemas
de previdência é a capitalização. Isso ocorre porque a Previdência só se sustenta diante
da perspectiva de que, no futuro, haverá mais trabalhadores contribuindo do que apo-
sentados recebendo. Contudo, todas as projeções das curvas censitárias apontam para o
cenário contrário atualmente.
Ocorre que a capitalização, neste momento, significaria uma alteração total e completa
