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lização do direito à saúde no estado e as condutas adotadas pela PGE-PR. Resumiu a
atuação da Procuradoria de Saúde, criada em 2015, que hoje tem o controle de todas
das demandas judiciais envolvendo o direito à saúde no Paraná, sob a responsabilida-
de de 14 procuradores. Cada um tem um estoque de aproximadamente 1.400 processos
ativos, totalizando aproxiamdamente 18 mil ativos. Informou que 70% da demanda está
nos juizados especiais da Fazenda Pública, 15% nas varas da Fazenda Pública e da infância
e juventude e 15% na Justiça Federal. Contabilizou que 80% dos processos envolvem me-
dicamentos, 10% procedimentos (cirurgias, exames, consultas), 5% insumos (bombas de
insulina, curativos, leites), e 5% internações (UTI ou tratamento de drogadição).
Este trabalho desenvolvido pela Procuradoria de Saúde chegou ao diagnóstico de que
o Estado do Paraná não é omisso no cuidado da saúde da população e a judicialização
envolve o fornecimento de medicamentos não padronizados, muitas vezes sem eficácia
comprovada ou sem registro na ANVISA. Aqui, o custo do paciente judicial é, em média,
3 vezes superior ao do paciente atendido administrativamente, ou seja, os valores de-
sembolsados para atender pacientes judiciais poderiam ser utilizados para atender uma
parcela muito maior da população, com o fornecimento de medicamentos com eficácia
comprovada.
Juíza federal Luciana da Veiga Oliveira
ENCONTRO
