Revista Ações Legais - page 25

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leiro? Quais são as conquistas e os desafios
atuais?”
A densa pesquisa expõe quatro temas prio-
ritários, considerados críticos e em áreas
com necessidade de “virar o jogo”, que
estão sendo gravemente violados. Entre
eles: acesso à educação de qualidade; con-
vivência familiar; desigualdades, abusos e
violências de gênero; e extermínio de ado-
lescentes e jovens negros. Cada um desses
tópicos é elaborado com estatísticas e ana-
lisado individualmente. O cenário apresen-
tado é alarmante: 33 milhões (61% do total) de crianças e adolescentes brasileiros vivem
na pobreza ou em privação de ao menos um direito, segundo a UNICEF.
Em relação a cada tema prioritário, os números mostram avanços e retrocessos. No cam-
po da pobreza e desigualdade, o Brasil diminuiu o índice de pobreza extrema de 25,5% para
3,5% entre 1990 e 2012. Já entre 2014 e 2017, esse número dobrou de 5,2 milhões para 11,8
milhões. No que tange os jovens negros, eles constituem 77% do número de adolescentes
que cumpremmedidas de privação e restrição de liberdade no Brasil. No geral, a soma de
adolescentes presos aumentou 58,6% nos últimos seis anos, dado obtido em uma pesqui-
sa do Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo de 2018.
Outros destaques são os 2,5 milhões fora da escola e as mais de 100 mil meninas que se
estima que sofrem violência sexual todos os anos, de acordo com uma pesquisa feita pela
Plan International Brasil.
Perguntados sobre os principais problemas que os afetam, as crianças destacam a falta
de estrutura familiar, falta de oportunidades, doenças, o crime e as drogas. A adolescen-
te Luanny, de 16 anos do estado do Pará, é apenas um exemplo da realidade de milhões
de crianças brasileiras: “Eu morei com meus pais até os 14 anos, mas onde eu morava o
ensino só chegava a 7ª serie. E eu tive que escolher: ou ficava lá e me casava cedo, cuidan-
do de filho e roça, ou saia para estudar e trabalhar na cidade em casa de família. Aí eu tive
que ir trabalhar na cidade grande aos 14 anos e hoje estudo e cuido da casa de família. Eu
varro, lavo a louça, preparo o almoço, faço tudo”.
29 anos
Neste dia 13 de julho, foram comemorados os 29 anos do Estatuto da Criança e do Ado-
lescente. Em vigor desde julho de 1990, a  HYPERLINK "
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