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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Levantamento inédito sobre
direitos das crianças no
Brasil
D
esde 2015 o Brasil passa por retrocessos nos direitos sociais das crianças e adoles-
centes, é o que mostra o relatório inédito “Child Rights Now – Análises da Situação
dos Direitos da Criança”, feito pelo Grupo Joining Forces. O levantamento compa-
ra tópicos relacionados aos direitos das crianças e adolescentes à luz dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU para 2030, com dados des-
de 1990, quando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) foi criado. Destaque também
para a voz dos principais interessados no tema: crianças e adolescentes do Brasil inteiro
se reuniram em grupos focais para dizer o que entendem sobre seus direitos e quais as
soluções para garanti-los.
O grupo debateu evidências que permitam observar as tendências de implementação
dos ODS que impactam na realização dos direitos das crianças. O tema central será: “Con-
venção dos direitos das Crianças e Agenda 2030: qual é o diagnóstico do cenário brasi-
