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FIQUE POR DENTRO
Advogados decifram o que muda na área direito
público e regulatório
O setor elétrico no Brasil e no mundo
está em vias de experimentar uma
transformação. O surgimento de no-
vas fontes deenergias renováveis ede
tecnologias está alterando a lógica de
geração e da distribuição ao colocar o
consumidor em um papel mais ativo
no que diz respeito à forma de consu-
mir energia.
A expansão domercado livre de ener-
gia - hoje restrito a grandes consumidores de energia - já está em discussão em projetos de lei
noSenadoenaCâmara epreveemuma abertura gradual até 2028quepoderá chegar apessoas
físicas. As medidas fazemparte de propostas para uma reforma da regulação do setor elétrico.
A liberdade de comprar energia de qualquer fornecedor é apenas uma das mudanças previstas
para o futuro. O modelo estatal e regulado do setor elétrico está em transição para uma con-
dução pela ótica domercado que incentiva a competitividade na geração e comercialização da
energia. Neste contexto, é natural o crescimento de conflitos de interesses entre os eventual-
mente afetados.
"Umademandaatual queos advogadosestão recebendoéamediaçãodeconflitosenvolvendo
o acesso à rede elétrica. Por exemplo, o consumidor de médio porte que está interessado em
produzir a própria energia hoje tema opção de gerar a energia em fazendas solares e consumir
em outro local. Para tanto, precisa de uma liberação de acesso à rede por parte das concessio-
nárias de distribuição de eletricidade para conduzir a energia. O que tem causado um embate
com as distribuidoras que estão colocando barreiras para esses geradores de energia", explica
o advogado Guilherme Berejuk.
Osdesafiosdoadvogado, queatuanaáreadeenergia, serãoabordadosnoSemináriodeDireito
Público e Regulatório que acontece no Congresso Fenalaw 2019, de 23 a 25 de outubro no Cen-
tro de Convenções Frei Caneca, emSão Paulo. OadvogadoGuilherme Berejuk, que participa do
evento, diz que a ideia é debater como a área deDireito está - e vai se relacionar no futuro - com
as novas tecnologias que influemno setor de energia.
"Estamos caminhando para um futuro com redes inteligentes, casas com geração de energia
própria, veículos elétricos eumconsumidor auto-sustentável. Eo ritmoaceleradodas inovações
tecnológicas nãoé acompanhadopelo legislativo. Oadvogadohoje temque entender essepro-
cesso, que a tecnologia estámodificando a forma comoos serviços são prestados e os recursos
consumidos, para desempenhar opapel de interlocutor junto às agências reguladoras e setores
privados", diz Berejuk.
As inscrições para o Congresso Fenalaw estão abertas
no site:
