Revista Ações Legais - page 159

159
FIQUE POR DENTRO
entidades reguladas. É uma das mais modernas da atualidade", destacou o juiz au-
xiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento.
A sessão de assinatura do provimento foi presidida pelo ministro Dias Toffoli, que
ressaltou a relevância das informações captadas pelos notários e registradores. "O
Estado brasileiro não pode compactuar com a ausência de transparência", frisou o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, destacando que os dados
serão de grande valia para os processos de investigação de casos de corrupção. Du-
rante a cerimônia, a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto, falou
em nome da ENCCLA: "Sem esse provimento, nós teríamos uma lacuna profunda.
Nós agora podemos dizer: estamos avançando". Mesma postura também manifes-
taram o presidente da UIF, Ricardo Liáo, ao afirmar que o documento ainda renderá
muitos frutos positivos para o País; e o ministro da Advocacia-Geral da União, André
Mendonça, que ressaltou a importância de um banco de dados para o combate de
atos ilícitos.
Recebida com entusiasmo pelo notariado, a publicação da normativa aconteceu um
dia antes da inauguração da nova sede do Conselho Federal do Colégio Notarial do
Brasil (CNB/CF) em Brasília, marcada para quarta-feira (2 de outubro). Localizado no
Centro Empresarial Varig (Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco B - Asa Norte),
o escritório foi reformado para abrigar a Central Notarial de Serviços Eletrônicos
Compartilhados (CENSEC) que, a partir de 7 de outubro, deixa São Paulo e passa a
funcionar na capital federal. Administrada pelo CNB/CF, a CENSEC é um banco de
dados que armazena os 2,04 milhões de atos notariais lavrados anualmente no País
– e que está à disposição para a consulta de 19 mil autoridades brasileiras. "Com a
publicação do provimento e o nosso ingresso nos esforços anticorrupção, a CEN-
SEC ganha ainda mais importância. Ela é a inteligência do notariado; é o sistema por
meio do qual nós compilamos e organizamos os dados a serem enviados à UIF", ex-
plica o presidente do CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.
1...,149,150,151,152,153,154,155,156,157,158 160,161,162,163,164,165,166,167,168,169,...181
Powered by FlippingBook