Revista Ações Legais - page 158

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FIQUE POR DENTRO
Tabelionatos vão colaborar no combate aos crimes
de corrupção
Cerimônia pública no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou a assi-
natura do Provimento 88/2018, que inclui os notários e registradores brasileiros nos
esforços de combate e prevenção aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e
financiamento do terrorismo. Publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o
documento foi elaborado com a participação da Estratégia Nacional de Combate à
Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e de entidades representativas dos
tabeliães como o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF). Com-
posto por 45 artigos, o provimento normatiza o envio de dados à Unidade de Inte-
ligência Financeira (UIF), o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf). A partir de agora, notários e registradores que observarem operações – ou
propostas de operações – suspeitas deverão repassar essas informações imediata-
mente à UIF. "Esta norma foi construída em conjunto pelo órgão regulador e pelas
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