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FIQUE POR DENTRO
Acordo em defesa do SUS
Durante a 13ª Sessão Ordinária de 2019, em Brasília-DF, o Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) assinou um acordo de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz (Fio-
cruz). O termo visa à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de
formação, capacitação, estudos, pesquisas e desenvolvimento institucional de interesse
mútuo na área de Direito Sanitário e em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).O do-
cumento também prevê a realização de ações relacionadas com o acompanhamento e
implementação dos determinantes sociais da saúde da Agenda 2030 dos Objetivos de De-
senvolvimento Sustentável (ODS). Com vigência de cinco anos, o acordo não implica no
repasse de recursos financeiros entre as partes. As atividades serão realizadas por meio
de estudos e pesquisas desenvolvidos de forma conjunta e com a participação do suporte
técnico do Conselho às ações realizadas pela Fiocruz.
Memoriais das Conferências Regionais das
Procuradoras e Promotoras
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta terça-feira, 17 de setem-
bro, os memoriais das cinco Conferências Regionais das Procuradoras e Promotoras de
Justiça, que foram realizadas no primeiro semestre de 2019. Os documentos, em formato
de revista, registram informações sobre os eventos e apresentam, ao todo, mais de 130
propostas resultantes dos debates realizados nas oficinas sobre ingresso das mulheres
na carreira, condições de trabalho, políticas institucionais, políticas de equidade, carreira
e outras jornadas e empoderamento.
Ao todo, os encontros, que compõem o projeto Diálogos Brasil-União Europeia: Perspec-
tivas de Equidade de Gênero no Sistema de Justiça – Ministério Público, reuniram cerca
de 350 participantes. De acordo com a presidente do CNMP, Raquel Dodge, com a inicia-
tiva, o Ministério Público reafirma o compromisso institucional na busca por equidade de
gênero e na promoção da igualdade como efetivação do direito à diferença, à pluralidade
e à convivência harmônica entre todos. "A partir de dados quantitativos publicados pela
pesquisa Cenários, sobre a participação feminina no MP brasileiro, as conferências inova-
ram ao propor a construção de um diagnóstico subjetivo", afirmou na apresentação das
publicações.
