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VOTE BEM
Lançada campanha de
conscientização política
Fotos: Gelson Bampi e Bebel Ritzmann
O
ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu
em 22 de julho, na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a realização de uma
profunda reforma no sistema político-eleitoral brasileiro. “Acredito que realmente
chegamos ao fundo do poço e vamos ter que fazer uma ampla reforma do sistema”, decla-
rou. Mendes foi o palestrante do evento de lançamento do Vote Bem, movimento de cons-
cientização política promovido pela Fiep e mais de 100 instituições parceiras. Para o ministro,
alguns dos principais problemas do atual sistema político-eleitoral do país são o número ex-
cessivo de partidos e o modelo de financiamento de campanhas.
“Uma distorção é esse sistemamultipartidário, com28 partidos representados no Congresso
Nacional, além de outras agremiações sem representação”, afirmou Mendes. “Partidos sem
nenhum representante no Congresso estão recebendo mensalmente quantias entre R$ 500
mil e R$ 1 milhão do Fundo Partidário. Na verdade, são instituições que poderiam estar inscri-
tas em uma junta de comércio. Elas não têm atividade partidária nem de formação política. E
alguns partidos que têm poucos parlamentares, negociam o tempo de (propaganda na) TV,
isso a base de dinheiro. Não dá mais para ter 28 partidos representados no Congresso Na-
cional, não dá mais para conviver com um regime sem cláusula de barreira, não dá mais para
ter coligações nas eleições proporcionais”, exempli-
ficou.
Outra distorção, emsua opinião, é omodelode finan-
ciamento de campanhas eleitorais. Para o ministro, a
proibição de doações de empresas privadas para as
campanhas, válida para as eleições municipais deste
ano, é uma medida importante, mas não necessa-
riamente a mais adequada. “Essa medida decorreu
principalmente de uma decisão do Supremo (Tribu-
nal Federal) que declarou inconstitucional a doação
por empresas privadas. Mas esse debate teremos
que travar depois de definida a reforma do sistema
eleitoral. Primeiro precisamos saber qual é o sistema
eleitoral que vamos desenhar no futuro, e certamen-
te vamos ter que reformar o sistema, para depois sa-
ber qual é o modelo de financiamento adequado”,
declarou. “Espero que, depois das eleições, nós faça-
mos um balanço, uma reflexão, para termos alguma
conclusão. Como presidente do TSE, estou realmen-
te um pouco preocupado que tenhamos problemas
de Caixa 2, ou que o teto fixado (de gastos para as
campanhas) não corresponda à realidade. Mas ago-
ra já está tudo definido e vamos nos empenhar para
que a legislação seja cumprida”, disse.
Em relação ao Vote Bem, Gilmar Mendes elogiou a
iniciativa e afirmou que o eleitor tem responsabilida-
de em relação à qualidade da classe política. “Todas
as inciativas que forem adotadas no sentido de me-
lhorar a conscientização, as considerações sobre a
responsabilidade do voto, tudo isso deve ser encora-
jado e incentivado. Todo mundo reclama da qualida-
de dos nossos políticos, mas não podemos esquecer
que somos nós que elegemos. Portanto, isso fala um
pouco da nossa qualidade, pelomenos emtermos de
escolhas. Esse é um trabalho permanente, inclusive
de pedagogia e educação”, declarou.
