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Dissertação de Mestrado
Gustavo Justino de Oliveira, professor da Faculdade de Direito da USP, árbitro e espe-
cialista em Direito Público, é o presidente banca de mestrado da Faculdade de Direito da
USP da defesa de Dissertação de Mestrado “O desenho constitucional e procedimental
da mediação na Administração Pública Brasileira: o estudo de caso da Câmara de Conci-
liação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF (2010-2015)”, de Silvia Helena Pic-
carelli Gonçalves Johonsom di Salvo, que trata da criação e da adaptação do desenho
institucional e procedimental da mediação como método de resolução de disputas no
âmbito da Administração Pública. Silvia Helena utilizou o método empírico, a partir da
análise do conteúdo de casos mediados pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Ad-
ministração Federal – CCAF, selecionados do período de 2010 a 2015, bem como da análise
dos resultados de entrevistas realizadas com mediadores advogados públicos integran-
tes do corpo da CCAF nesse período. Silvia Helena discorre sobre a mudança de paradig-
ma da Administração Pública para sua vertente consensualista e da boa Administração,
que traz a mediação, descrita em várias facetas, como instrumental do consensualismo
administrativo. A mestranda aborda, também, modelos teóricos de desenho institucional
e procedimental da mediação de conflitos da Administração Pública em seus elementos
centrais: tempo, espaço, sujeito e objeto. A defesa será no dia 14 de dezembro de 2016, a
partir das 13h30, na Sala Visconde de São Leopoldo (1º andar do Prédio Histórico da Facul-
dade de Direito da USP).
Foto: Divulgação
