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descuidar dos preceitos do Estado deDireito e de suas garantias fundamentais, como a igualda-
de, a segurança, aampladefesaeocontraditório”, argumentaoautor. Paraele, oque importaé
como os juízes decidiramos casos no passado, como decidemhoje e como decidirão no futuro.
O III Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política foi organizado pelos
programas de Pós Graduação emDireito (Núcleo de Constitucionalismo e Democracia) da Uni-
versidade Federal do Paraná e Universidade Federal de Minas Gerais e reuniu 18 professores
conferencistas nacionais e internacionais, que debateram pontos centrais do Direito Constitu-
cional e da Filosofia Política embusca da legitimação do discurso sobre os direitos e a democra-
cia social.
Ä abertura do evento ficou a cargo dos professores Ricardo Marcelo Fonseca (reitor da
UFPR), Vera Karam de Chueiri (diretora do Setor de Ciências Jurídicas/UFPR), Clara Roman
Borges (coordenadora do PPGD/UFPR), Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (UFMG), Ka-
tya Kozicki (UFPR/PUCPR) e Thomas Bustamante (UFMG).
Além de integrar a programação do evento com o lançamento do livro, o professor Pu-
gliese participou como comentador das palestras de Alexander Tsesis (Loyola University
Chicago), que abordou o nascimento e reconstrução da igualdade nos estados unidos, e de
Melina Girardi Fachin (UFPR); que falou sobre diálogos constitucionais e(m) direitos huma-
nos: nova espacialidade pública multinível transnacional.
Sobre o lançamento do livro, o professor Pugliese afirmou que foi uma grande alegria lan-
çar a obra no III Congresso de Direito Constitucional e Filosofia Política. “Afinal, o congresso
foi organizado por amigos e colegas da Universidade Federal do Paraná, especialmente,
por minha orientadora, professora Katya Kozicki, e coorientadora, professora Vera Karam
de Chueiri”.
“Espero que o livro seja bem recebido, pois tem como propósito o desenvolvimento da
dica pelo novo CPC. “A excelência do texto, a
qualidade da pesquisa e o tempo oportuno da
publicação tornam esta obra imprescindível
àqueles que, preocupados como exercício da
jurisdição e a responsabilidade que a mesma
envolve, não se contentam com respostas fá-
ceis aos complexos problemas quea realidade
atual nos apresenta”, sugere.
O Capítulo 1 de “Princípios da Jurisprudência”
expõe os conceitos de decisão judicial, prece-
dente e jurisprudência e demonstra as dificul-
dades inerentes ao ordenamento jurídico bra-
sileiro. O Capítulo 2 disseca e examina o artigo
926, do Código de Processo Civil, à luz da Teo-
ria do Direito, e apresenta teoria institucional
de estudiosos do Direito. “A proposta do livro
tem como objetivo desenvolver uma teoria
que compatibilize os dispositivos do Código
de Processo Civil com a natureza argumenta-
tiva e interpretativa da jurisprudência e dos
precedentes. Ao mesmo tempo, procurei não
LITERATURA
