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ENCONTRO
Judicialização da saúde
é tema de encontro de
médicos e juízes
Fotos: Tribunal de Justiça do paraná
A
Judicialização da Saúde foi a temática do Primeiro Encontro da Saúde, que reuniu
renomados palestrantes das áreas da saúde e da jurídica em Curitiba. O evento
aconteceu no auditório da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Para aten-
der o interior do estado, o curso foi transmitido em tempo real, e os participantes pude-
ram enviar questionamentos para os conferencistas.
A desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, do Tribunal de Justiça do Paraná
(TJPR), coordenou a realização do encontro e, durante a abertura, falou sobre a importân-
cia da informação no julgamento dos casos que envolvem a área da saúde. “É um assunto
de suma importância que está movendo toda a sociedade. Agradeço a colaboração dos
médicos que vieram dividir conosco as
suas experiências. Sem o auxílio deles,
em muitas situações, é difícil para nós
magistrados avaliarmos certos pedidos.
Por exemplo, se o remédio é adequado
ao caso, se o procedimento indicado re-
almente se faz necessário e assim por
diante, pois os pedidos são inúmeros”,
pontuou a magistrada.
Também atuaram na coordenação do
evento os magistrados Hamilton Rafael
Marins Schwartz, juiz de direito substi-
tuto em 2º Grau, e Luciana da Veiga Oli-
veira, Juíza Federal e coordenadora do
Comitê Executivo da Saúde no Paraná.
Funcionamento e peculiaridades
do NAT-Jus
A primeira palestra foi ministrada pelo
juiz de direito Substituto em 2º Grau,
Hamilton Rafael Marins Schwartz, que
elencou algumas peculiaridades do Nú-
cleo de Apoio Técnico do Poder Judiciá-
rio (NAT-Jus).
Além de apresentar o funcionamento da
ferramenta, Schwartz explicou também
como os magistrados podem elaborar
os quesitos para a consulta técnica. “O
NAT-Jus emite notas técnicas, por exem-
plo, de medicamentos, de internações, de exames, de órteses, de próteses e demais tra-
tamentos especiais. Porém, é importante mencionar que o NAT não detém competência
para perícias médicas, ou seja, o juiz pode nomear a qualquer tempo um perito no caso
de dúvida.”
O juiz destacou ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui, atualmente, 30 no-
tas técnicas sobre os medicamentos mais demandados no Brasil. Elas foram elaboradas
pelos Núcleos e estão prontas para serem disponibilizadas ao Judiciário de todo o país.
