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REAPOSENTAÇÃO
Quais são as mudanças para
aposentados que continuam
trabalhando
E
m uma recente decisão publicada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o pleno da
suprema corte deu orientação definitiva acerca matéria, decidindo pela impossibili-
dade da aplicação da teoria da desaposentação, termo usado para referir-se a essa
prática. O entendimento firmado foi de que somente por meio de nova lei seria possível
fixar critérios para o recálculo de benefícios com base nas contribuições anteriores e pos-
teriores à aposentação, afetando os mais de 182 mil processos tramitando na Justiça e
tornando incerto o futuro dos 1,6 milhões de aposentados que trabalham.
Mesmo com a decisão contrária do STF, existem alguns pontos a serem esclarecidos,
como, por exemplo, a situação dos contribuintes que ainda podem obter direito ao recál-
culo. E como alternativa para esse cenário, uma nova tese tem sido a aposta dos especia-
listas: a Reaposentação. "Há clara distinção entre a Desaposentação e a nova Reaposen-
tação, pois na nova teoria de revisão se discute a possibilidade de cancelamento total
do benefício previdenciário previamente concedido, aproveitando no recálculo (reapo-
sentação) somente as contribuições realizadas após a primeira aposentadoria", explica
Átila Abella, advogado especialista do Previdenciarista -
- plata-
forma de conteúdo para advogados previdenciários.
O que muda na prática?
A Reaposentação permite que o aposentado-trabalhador possa se beneficiar das suas
contribuições, como assegurado pelo princípio "Contributivo Retributivo", que é a base
do Sistema de Previdência Social no Brasil. "Para dar um exemplo de como a Reaposenta-
ção funciona na prática, uma trabalhadora que se aposentou em 2002 e contribuiu com o
INSS até o final de 2017, tendo 60 anos de idade ou mais, poderá requerer a Reaposenta-
ção com base no implemento da carência de 180 contribuições (15 anos) para obter uma
nova aposentadoria por idade", explica Átila.
A Reaposentação já conta com decisões judiciais favoráveis a sua aplicação, por exemplo
o processo julgado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, disponível neste
link:
No entanto, o especialista faz um alerta. "Nem sempre a reaposentação será favorável
em termos financeiros, dependerá muito das contribuições vertidas após o primeiro be-
nefício. Também é preciso analisar outras possibilidades de revisões da aposentadoria - o
que demanda estudos e cálculos previdenciários", explica.
Como requerer
O advogado previdenciarista alerta também para a importância de contar com a ajuda de
um advogado especialista para promover o requerimento, tendo em vista a necessidade
de cálculos de viabilidade e a técnica jurídica necessária.
Outra dica é contar com tecnologias que ajudam quem está perdido com a decisão do
STF. É o caso do Previdenciarista
) - plataforma de conteúdo que
dá suporte para advogados previdenciários - onde também é possível encontrar uma lista
de advogados especializados no assunto para auxílio e conteúdo específico sobre a rea-
posentação.
Foto: Divulgação
