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ESA
Processualistas civis
debatem aspectos do
CPC em seminário
Fonte/Foto: OAB Paraná
C
om reflexões sobre agravo de instrumento e apelação apresentadas pelos profes-
sores Manoel Caetano Ferreira Filho, Rita de Cássia de Vasconcelos e Sandro Kozi-
koski, tendo como debatedora a advogada Rogéria Dotti, prosseguiu o Seminário
CPC na OAB Paraná.
A professora Rita falou sobre os embargos de declaração nos casos de apelação com re-
sultado unânime. Para ela, os embargos não podem ser isolados pois “integram a decisão
do julgamento”.
Ferreira Filho questionou a visão consolidada de que é taxativo o rol previsto no artigo
1.015 no novo Código de Processo Civil. “Não sei de onde tiraram essa ideia. Seria mais
fácil admitir que o rol é exemplificativo, mas mesmo quem o considera taxativo admite
que comporta interpretação em alguns casos. Por isso, temos de ter cuidado para não
nos dividir naquilo que, no fundo, é a mesma opinião”, pontuou.
Um dos temas abordados por Kozikoski foi a hipótese de o advogado embutir pedido de
majoração de honorários em apelo feito em nome da parte. Em sua visão, a alternativa
não é ética porque a gratuidade da justiça concedida à parte não se estende ao advoga-
do. “Não se pode surfar na onda da gratuidade alheia”, sustentou.
Promovido pela ESA, o Seminário CPC tem a coordenação científica de Rogéria Dotti e da
coordenadora-geral da ESA, Graciela Marins.
No último painel do evento, ainda na manhã desta sexta, Evaristo Aragão dos Santos,
Sandro Gilbert Marins e Stela Marlene Schwerz abordaram os temas da execução de títu-
lo extrajudicial e do cumprimento de sentença tendo como debatedor Paulo Osternack
Amaral.
No painel de abertura, Eduardo Talamini, Luiz Fernando Casagrande Pereira, Sérgio Are-
nhart e William Pugliese trataram de tutela provisória tendo como debatedora Graciela
Marins.
Promovido pela ESA, o Seminário CPC tem a
coordenação científica de Rogéria Dotti e da
coordenadora-geral da ESA, Graciela Marins
