44
45
modelo societário que melhor atenda
as atividades a serem desenvolvidas,
registro na Junta Comercial do Estado
competente, bem comoMunicípio, Es-
tado e União, definição de uma sede,
divisão de quotas sociais etc. Uma di-
ferença que pode ser verificada é a
possibilidade de se beneficiar de pro-
gramas de incentivo e financiamen-
to através de incubadoras – onde as
Startups podem se utilizar de espaço
físico e recursos fornecidos pelo Po-
der Público ou empresas que cobrem
valor diferenciado para este modelo
de negócio ou possuem viés social.
Por serem escaláveis, podem buscar
investimento com maior rapidez, o
que lhes torna suscetível a concessão
de capital "anjo" ou investimento es-
trangeiro. Diante destas diferenças, o
empresário deverá sempre buscar a
proteção de seu negócio e a necessi-
dade de proteção da ideia central [ati-
vidade/serviço] é evidente!
Ações Legais - Se o processo não for
feito da forma correta, quais as conse-
quências para o empresário?
Carolina DiLullo
- As consequências
são diversas, não apenas em âmbito
jurídico, mas também no campo finan-
ceiro. No Brasil, a aceleradora Startup Farm apontou em 2016 que 74% das Startups
fecham após cinco anos de existência, sendo os principais motivos: briga entre sócios
e não oferecimento de propostas que conversem com o mercado. Vejam... os motivos
não estão relacionados a economia brasileira ou ao mercado em si, mas sim a questões
"primárias" como a falta de estruturação prévia dos empresários. O empresário deverá
focar seus esforços na proteção de sua ideia e modelo de negócio, bem como investir
em modelos de contratos sustentáveis. Dificilmente os empresários pensam na impor-
tância de um jurídico ativo e de uma área específica para elaboração e gestão de con-
tratos que, na verdade, também constituem a base sólida de uma Startup. Um contrato
elaborado de forma equivocada ou ainda a ausência de um contrato pode gerar danos
imensuráveis, como a perda do controle da própria ideia ou da empresa, divulgação de
conteúdo e know-how privativos do empresário etc. Por fim, a ausência de um estudo
tributário prévio também pode afetar um novo negócio. É primordial que o empresário
conheça todos os regimes tributários existentes e escolha aquele que melhor favoreça
o negócio, a fim de que a carga tributária não atrapalhe e lhe traga consequências des-
favoráveis.
Ações Legais - Quais documentos são exigidos pela lei para se abrir uma startup? E quan-
to tempo isso costuma demorar?
Carolina DiLullo
- Para abertura de empresa no Brasil a documentação básica, além do
contrato social, é cópia do RG e CPF dos sócios, cópia do comprovante de residência
dos sócios e carnê do IPTU do imóvel em que a empresa será sediada ou contrato de
locação. O processo costuma demorar em média 30 [trinta] dias para ser finalizado.
Para o estudo prévio e planejamento estratégico, serão necessárias informações sobre
o produto/serviço x equipe x espaço para verificar o custo mínimo do investimento, se
haverá incubadora envolvida ou algum projeto de aceleramento, ponto de equilíbrio,
valor para o mercado de consumo, informações tributárias etc.
Ações Legais - No que o empresário precisa ficar atento após já estar tudo regularizado
e pronto para que ele abra sua Starup?
Carolina DiLullo
- É necessário verificar se a estratégia financeira está adequada ao
momento que a empresa está passando. Startups brasileiras tendem a monetizar seus
serviços apenas como mensalidade por uso, não sendo esta a única forma de monetiza-
ção. Assim, cuidado para que o negócio não seja rentável pela falta de monetização cor-
reta do projeto de acordo com a fase que a Startup se encontra. Por fim, o empresário
deverá se manter atento a projetos de investimento e auxílio que beneficiem esta ati-
vidade empresarial. Por exemplo, Startupsvoltadas ao setor de tecnologia devem ficar
atentas à projetos internacionais que visam beneficiar estas atividades. Portugal está
sendo considerada a nova "Silicon Valley" e é a "bola da vez" para quem pretende ini-
ciar um projeto ou internacionalizar e precisa de incentivo para tanto. O país se mostra
um ecossistema favorável ao empreendedorismo, financiamento e internacionalização
de negócios, com projetos específicos voltados para o desenvolvimento de Startups
como Startup Portugal e Portugal 2020.
ENTREVISTA
