ARTIGO
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Da imprescritibilidade dos
delitos contra a liberdade
sexual nos casos de
vulnerabilidade coletiva
O
s recentes fatos envolvendo o internacional-
mente conhecido médium João de Deus nos
conduz à reflexão sobre a natureza jurídica
dos delitos por ele praticados e o forçoso reconhe-
cimento de que deve ser reconhecida a imprescriti-
bilidade destes, por se tratarem de Crimes Contra a
Humanidade.
Isto porque a pessoa que busca auxílio de natureza
espiritual por razões de saúde física ou psíquica ou
mesmo com o escopo de busca de sua paz interior se
encontra em típica situação de vulnerabilidade, que
não se confunde com antiga presunção de violência prevista, por se tratarem de concei-
tos jurídicos absolutamente diversos.
A vulnerabilidade pode ser entendida como componente (explícito ou implícito) de um
sistema ou situação de fato, em correspondência com a qual as medidas psíquicas de
proteção da vítima estão ausentes, que permite que o agressor comprometa seu nível
de segurança física, psicológica, sexual e social. A vulnerabilidade pode ser individual ou
coletiva, conforme a situação fática apresentada se refira a comportamento isolado, co-
munidade ou grupo de vítimas. Nessas hipóteses, o agressor, especialmente em casos de
natureza sexual compromete o sistema psíquico individual ou da comunidade de referên-
cia, reduzindo ou eliminando o nível de proteção inerente a todos os seres humanos.
Nesse sentido, ao prever no Título VI- Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual e no Capítulo
I - Dos Crimes Contra A Liberdade Sexual o legislador pátrio tutela não apenas a liberdade
sexual individual como também coletiva. Tratando-se de bem jurídico de natureza coleti-
