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FIQUE POR DENTRO
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Decisão do TJ-PR vai movimentar a economia
Desafios do mundo digital
O Tribunal de Justiça (TJ-PR) autorizou a retomada da venda e consumo de cervejas nas
arenas e estádios do Paraná. Por 18 votos a quatro, os desembargadores entenderam
pela constitucionalidade da iniciativa. A decisão vai movimentar a economia, aumentar
arrecadação de impostos e criar 600 empregos diretos, comemora a Associação Brasilei-
ra de Bares e Casas Noturnas (Abrabar).
A venda da bebida nos estádios, aprovada em agosto de 2017 pela Assembleia Legislati-
va, estava suspensa desde março de 2018, quando o Ministério Público do Paraná (MP-
-PR) ajuizou uma ação contra. Para o órgão, a lei iria contra as normas estabelecidas pela
União no Estatuto do Torcedor, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas
em estádios e arenas desportivas.
Logo após a iniciativa do MP, a Abrabar e o Sindicato das Empresas Promotoras de Even-
tos (SindiAbrabar) mobilizaram o segmento, para reverter a decisão. "Ontem tivemos
uma grande vitória no TJ-PR. O Órgão Especial votou pela legalidade e constitucionalida-
de da lei estadual que permite a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos
estádios do Paraná", comemorou Fábio Aguayo.
De acordo com o presidente da Abrabar/SindiAbrabar, o resultado da votação no TJ vai
vai gerar não só a segurança jurídica aos investidores do segmento mas, em especial,
"aumento da arrecadação. E o que todo mundo está precisando hoje - emprego. Vamos
gerar no mínimo 600 empregos nos bares, lanchonetes e restaurantes que tem dentro
das arenas e nos estádios", disse.
A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/
CNMP) deu início ao seminário “Mundo Digital e os Novos Desafios”. Na abertura do
evento, realizado no edifício-sede do CNMP, em Brasília-DF, o presidente da comissão,
conselheiro Leonardo Accioly, destacou a preocupação com o aliciamento de crianças e
adolescentes em ambientes virtuais como as redes sociais.
“Sabemos que o mundo digital é um campo fértil para aliciar e usar de forma indevida
crianças e adolescentes. Há casos não só de pedofilia, como de práticas ilegais de toda
ordem. O evento de hoje surge a partir dessa preocupação que nós temos de proteger os
menores nos ambientes virtuais”, disse Accioly.
O conselheiro tambémaproveitou para falar da qualidade dos palestrantes que compõem
a programação. São todos integrantes do Ministério Público, Magistratura ou Ordem dos
Advogados do Brasil. No decorrer do dia, serão abordados temas como os novos desafios
do mundo digital, investigações criminais e provas, as novas tecnologias e a persecução
penal, e o Ministério Público e a Lei de Proteção de Dados.
Também compôs a mesa de abertura a membro auxiliar da CIJ/CNMP Andréa Teixeira. Ela
explicou que a ideia de realizar o seminário surgiu após uma palestra da procuradora da
República Jaqueline Buffon, em evento da comissão sobre a Lei da Escuta Protegida, ter
suscitado muitas questões sobre como combater crimes cibernéticos. “Os palestrantes
de hoje vão nos dar ainda mais caminhos, luzes e diretrizes para enfrentar esse problema.
Será um dia bastante profícuo e espero que a gente saia daqui com um olhar diferente
sobre como atuar nesses casos”, falou.
Conselheiro Leonardo Accioly
