80
ARTIGO
81
pública e conselhos tutelares, entre outros, sendo a principal ferramenta as estatísticas
do Disque 100, canal de denúncias oficial do governo federal para qualquer violação de
direitos humanos. A existência de um mapeamento sólido foi apontada recentemente
pelo “Out of the Shadows Index” (Índice Fora das Sombras, em português), relatório que
mostra como 40 países ao redor do mundo respondem à prevenção e enfrentamento
da violência sexual contra crianças e adolescentes, uma importante ferramenta para o
enfrentamento do tema. Criado pela revista “The Economist”, o estudo que conta com
o apoio da World Childhood Foundation, da Oak Foundation e da Carlson Family Founda-
tion, atribuiu ao Brasil ineficiência ao tópico (Data collection: prevalence).
Apesar dos avanços conquistados nos últimos 20 anos, período em que a Childhood Brasil
atua no país na proteção à infância e adolescência contra a violência sexual, entendemos
que o tema ainda é tratado como um tabu na sociedade e isso contribui para uma grande
subnotificação de casos. Independentemente disso, entendemos que é necessário a in-
tegração dos dados existentes – saúde, judiciário, segurança e outros - para uma melhor
definição de políticas públicas. “Fazer um recorte com dados publicados em reportagens
visa chamar a atenção para essa questão e contribuir no enfrentamento dessa grave vio-
lação dos direitos humanos”, diz Roberta Rivellino, presidente da Childhood Brasil.
O estudo aponta que as meninas são as principais vítimas de violência sexual (76%) dos
casos. Já os principais locais apontados como cenário do abuso são, pela ordem: casa
da vítima (38%), casa do agressor (18%), não definido na reportagem (19%) e local público
(14%). Outros locais citados pela imprensa foram escola, internet, trabalho, igreja, hospi-
tal e motel. A região que concentra o maior número de casos é o Sudeste (27%), seguido
por Nordeste e Centro-Oeste (21%), Norte (17%) e Sul (14%). Os cinco estados com maior
incidência de notícias relatando abusos sexuais são: São Paulo (117 reportagens sobre
abuso), Minas Gerais (69), Mato Grosso do Sul (74), Mato Grosso (71) e Paraná (67).
O levantamento analisou 933 reportagens veiculadas no online e impressos, entre 1 de
janeiro e 31 de dezembro de 2018, sendo descartadas as que tratavam do mesmo caso.
A amostra inclui casos em averiguação pelas autoridades ou denúncias, não podendo-se
afirmar que foram efetivamente praticados pela pessoa indicada. Com base nas infor-
mações publicadas, foram tabuladas indicações como: perfil do agressor; local; unidade
federativa; gênero e idade da vítima entre outros. Quando não havia informações su-
ficientes para uma classificação, o item foi assinalado como Não Definido. “O papel da
imprensa é fundamental para colocar luz ao tema e o Brasil, como foi relatado pelo ‘Out
of the Shadows Index’, tem registrado iniciativas muito interessantes quando falamos do
trabalho da mídia em levar informação e prestação de serviço relevantes sobre a causa
para a população”, conclui Roberta.
Apuração PIS-COFINS e
as constantes mudanças no
Guia Prático do SPED
A
s empresas que atuam nos regimes de apu-
ração não-cumulativo e/ou cumulativo têm
tidomaior dor de cabeça na apuração PIS-CO-
FINS, uma vez que mensalmente precisam entregar
a EFD-Contribuições, também chamada de “Sped Pis
Cofins”. O motivo desse sintoma são as constantes
mudanças nos guias práticos que têm tirado o sono
de milhões de contribuintes.
Essas alterações nas diretrizes e regras dos guias prá-
ticos vêm ocorrendo em um período curto entre uma
versão e outra dos manuais, com isso a atenção das
empresas que precisam realizar a entrega e das com-
panhias desenvolvedoras de softwares próprios, os
quais operam essa prestação de informações para o
Fisco, deve ser redobrada.
Por exemplo, em 04 de julho de 2018 foi publicada
pela Receita Federal a versão 1.27; em 27 de novem-
bro de 2018 a versão 1.28; em 22 de fevereiro de 2019
a versão 1.29 e em 28 de fevereiro de 2019 foi publi-
cada a versão 1.30. Foram quatro versões em apenas
oito meses, o que pode acarretar em maior deman-
da de trabalho tanto para quem desenvolve quanto
para quem é obrigado a entregar a informação corre-
ta para o órgão federal.
Na versão 1.30, como forma de exemplificar, a atuali-
zação do manual é um complemento sobre a escritu-
ração de vendas canceladas, retorno de mercadorias
e devolução de vendas em C100 / C180 / C190, a partir
PESQUISA
