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FIQUE POR DENTRO
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III Encontro Nacional do Ministério Público do
Tribunal do Júri
Estão abertas as inscrições para o III Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal
do Júri, que ocorre nos dias 13 e 14 de junho, no auditório do Conselho Nacional do Minis-
tério Público (CNMP), emBrasília-DF. Nesta terceira edição do evento, a Unidade Nacional
de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) promove o debate de temas relevantes
sobre o Tribunal Popular, estimulando o compartilhamento de estratégias, a produção de
teses jurídicas e o aperfeiçoamento profissional dos membros do MP brasileiro.
Neste ano, o evento trará uma inovação: a realização dos painéis em forma de debates.
Os eixos de discussão serão: temas polêmicos do júri, discurso do Ministério Público em
plenário, tutela pela mulher e feminicídio, e exploração da prova no processo do júri.
O encontro, cujo período de inscrição termina em 10 de junho, é gratuito e destinado ex-
clusivamente a membros do Ministério Público da União e dos Estados. Os interessados
em participar devem acessar o sistema de inscrições de eventos no site do CNMP, inserir
e-mail e senha ou, se não os tiver, fazer o cadastramento.
As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição.
Informações adicionais sobre o encontro podem ser obtidas pelo telefone (61) 3315-9569
ou pelo e-mail
Programa de melhoria no sistema carcerário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no Paraná o Programa Justiça Presente, que
tem como objetivo fortalecer políticas de melhorias para o sistema carcerário de todo
o país. O lançamento aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Estado, em Curitiba.
Após a cerimônia, representantes do órgão visitaram a Unidade de Progressão (UP), na
Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, con-
siderada modelo em tratamento penal no país.
O coordenador do Departamento deMonitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi, disse
que o Justiça Presente irá fortalecer e multiplicar os esforços dos atores locais. “Assim,
podemos vencer essa guerra a favor da sociedade e de uma segurança pública melhor",
afirmou. Segundo Lanfredi, o programa lida com a perspectiva de vencer o universo de
desestruturação e desarranjo que se encontra o sistema prisional no país, que enfrenta
grande dificuldade de realizar os princípios da Lei de Execução Penal e a proposta de rein-
tegração social contemplada na Constituição Federal.
1º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde
Já estão abertas as inscrições para o 1º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde –
Reunião Técnica dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal que a Associação dos
Procuradores do Estado do Paraná – APEP promove nos dias 27 e 28 de junho, na capital
paranaense, em parceria com a Procuradoria-Geral do Paraná e apoio da ANAPE (Associa-
ção Nacional).
Os interessados em participar do evento que acontecerá na sede da PGE-PR em Curitiba
(Rua Paula Gomes, 145 – São Francisco) devem confirmar a participação gratuitamente
até o dia 19 de junho pelo site da APEP, no link
O presidente do Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, ministra a palestra
de abertura, sobre a Judicialização da Saúde no Estado do Paraná, às 16 horas do dia 27.
A palestra de encerramento, que acontece no dia 28, às 17 horas, fica a cargo do Desem-
bargador Federal João Pedro Gebran Neto, autor da obra Direito à Saúde Análise à Luz
da Judicialização. Durante o evento, ainda acontecerão quatro painéis apresentados por
procuradores de diferentes estados do país para falar acerca das experiências regionais
envolvendo o Direito à Saúde.
