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LICITAÇÕES PÚBLICAS
Principais benefícios das licitações
públicas para micro e pequenas empresas
E
m 2018 o Governo Federal abriu 39 mil processos de licitação, desse total, pelo menos 19
mil contaram com a participação de pequenas e médias empresas (PME´s). Segundo o
Portal do Empreendedor, noBrasil, existemmais de 6milhões deME´s (Microempresas) e
EPP´s (Empresas de Pequeno Porte). As micro e pequenas empresas possuem preferência em
relação aos processos licitatórios, porém, ainda sãominoria na hora de garantir o contrato com
a Administração Pública. Em 2018, por exemplo, apenas pouco mais de 5 mil micro e pequenas
empresas venceram licitações coma Administração Pública.
Para ser considerada microempresa, a receita bruta anual precisa ser igual ou inferior a R$ 360
mil. No caso de empresas de pequeno porte, enquadram-se aquelas que possuemreceita bruta
anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3 mi e 600 mil. Existem inúmeros benefícios
para empresas ao firmarem contratos com o Poder Público. Vender produtos e serviços para
o Estado pode representar uma oportunidade eficiente, especialmente para ME´s e EPP´s que
