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desses núcleos está a instalação e fiscalização dos Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania (Cejuscs); a promoção de capacitação, treinamento e atualiza-
ção permanentemente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores e a
criação e manutenção do cadastro de conciliadores e mediadores que atuem em seus
centros.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), por sua vez,
são unidades do Poder Judiciário onde são realizadas as sessões de conciliação e de
mediação por conciliadores e mediadores devidamente capacitados nas práticas de
autocomposição. É nos Cejuscs que também ocorre o atendimento e a orientação aos
cidadãos que possuem dúvidas e questões jurídicas.
Como funciona?
A conciliação pode ser utilizada em muitos casos que chegam à Justiça: pensão ali-
mentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, aciden-
tes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre
vários outros. Só não pode ser usada em casos que envolvam, por exemplo, crimes
contra a vida (homicídios) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
Entre as ações de fortalecimento da política, em 2008, o CNJ idealizou a Semana Na-
cional de Conciliação, e, em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal.
A Semana Nacional da Conciliação em todo o País, geralmente no mês em novembro.
Durante esses dias, os tribunais realizam esforços concentrados, nos quais são sele-
cionados processos em que haja possibilidade de entendimento das partes (acordo),
que são intimadas especialmente para essa finalidade. Caso o cidadão ou a instituição
tenha interesse, uma audiência é realizada durante a Semana e, se houve conciliação,
encerra-se o processo.
Já o Prêmio Conciliar é Legal reconhece e condecora as práticas de sucesso que es-
timulem e disseminem a cultura dos métodos consensuais de resolução dos confli-
tos. Podem concorrer ao Prêmio os tribunais, magistrados, instrutores de mediação
e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários,
empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocom-
positivas executadas individualmente ou em grupo.
