ARTIGO
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A reforma da Previdência
já está valendo? Saiba o
que poderá mudar na
aposentadoria
A
reforma da Previdência ainda não está em vi-
gor. Ou seja, as mudanças aprovadas em pri-
meiro turno na Câmara dos Deputados ainda
não atingem os segurados dos regimes previdenciá-
rios. As alterações propostas foram votadas e apro-
vadas por mais de 3/5 dos deputados federais, mas
ainda dependem de nova votação na casa e poste-
riormente no Senado Federal.
O texto pode ser modificado ainda na Câmara, onde
existem pelo menos 15 pedidos de alteração que po-
dem ser analisados, e esta lista pode aumentar, pois
os destaques podem ser retirados a qualquer mo-
mento ou nemmesmo serem votados se propostas similares tiverem sido votadas antes.
Os parlamentares apresentaram 94 destaques ao texto, mas parte das propostas foi re-
jeitada.
Os destaques são o instrumento que os deputados têm para alterar o texto original do
relator da proposta da reforma, quando não concordam com a forma como ele tratou
determinado ponto da proposta (ex: regras para policiais, idade mínima para professo-
res, entre outros). Como se trata de PEC Proposta de Emenda à Constituição -, para que
um destaque consiga alterar o texto do relator, é preciso que obtenha, no mínimo, 308
votos.
Importante que o trabalhador não se desespere para pedir seu benefício, pois quem já
preenche as regras atuais não será afetado. Além disso, existirão regras de transição para
quem já está próximo de se aposentar. Este é um momento para se programar, ou seja,
checar documentos, solicitar CNIS para eventuais retificações, buscar PPPs nas empresas,
