Revista Ações Legais - page 40

ARTIGO
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Aposentadoria por idade e tempo de contribuição: 65 anos para homens e 62 para mulhe-
res, com no mínimo 25 anos de contribuição, 10 no serviço público e 5 no cargo.
Alíquotas de contribuição: Serão progressivas que resultarão em contribuição efetiva aci-
ma de 16% para quem ganha acima do teto de R$ 39,2 mil.
Aposentadoria dos professores hoje
Professores do setor privado não têm idade mínima para se aposentar, mas tem de con-
tribuir por 25 anos (mulheres) ou 30 anos homens.
Para professores do setor público federal, a idade mínima para aposentadoria é de 50
anos (mulheres) e 55 anos (homens), sendo 10 de serviço público e 5 no cargo.
Com a reforma
No setor privado, a idade mínima será de 60 anos para homens e 57 para mulheres, e o
tempo de contribuição mínima passa a ser de 25 anos.
Na União, as regras são as mesmas, mas exigem ao menos 10 anos de serviço público e 5
no cargo.
Regras de transição
Haverá quatro diferentes opções para quem pretende se aposentar por tempo de con-
tribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), podendo escolher a mais vantajosa.
- Idade mínima
Será possível que trabalhadores se aposentem com 61 anos (homens) e 56 anos (mulhe-
res). A partir da aprovação da reforma, esses patamares serão acrescidos gradualmente
de seis meses extras até que a idade de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) seja atingida.
Para professores, a idade e o tempo de contribuição iniciais são reduzidos em cinco anos
e o acréscimo vai até 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
- Pedágio 50%
Para aquelas pessoas que em até dois anos poderiam se aposentar por tempo de contri-
buição, será necessário cumprir a mais 50% do que resta para atingir o mínimo (35 para
homens e 30 para mulheres)
- Pedágio 100%
Para aquelas pessoas que poderiam se aposentar por tempo de contribuição, será possí-
vel optar por cumprir a mais 100% do que restar, na data da promulgação da reforma, para
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