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JUSTIÇA ELEITORAL
Ministro Edson Fachin
realiza palestra em seminário
sobre a sistematização das
normas eleitorais
O
ministroEdsonFachin, doSupremo
Tribunal Federal (STF), apresentou
a palestra “Justiça Eleitoral, cor-
rupção e democracia” na sessão de aber-
tura do seminário sobre Sistematização
das Normas Eleitorais, no Tribunal Regio-
nal Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O evento
teve a finalidade de contribuir para a aplica-
ção das resoluções eleitorais nas próximas
eleições mediante harmonização e previsi-
bilidade dos precedentes e das normas.
Na oportunidade, o ministro, que também
foi coordenador dos trabalhos do seminá-
rio, apresentou retrospectiva da atuação
da Justiça Eleitoral desde a Constituição de
1988, em matéria de legitimidade e norma-
lidade de eleições livres. Sua palestra também tratou do constitucionalismo, diálogo e
dos limites do sistema punitivo para o devido respeito à democracia.
O ministro discorreu ainda sobre o papel do pluralismo partidário na vida pública brasilei-
ra e as funções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como do Supremo, como des-
tinatário das principais questões que emergiram no direito, na política e no federalismo
fiscal nas últimas décadas.
Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal
Foto: Bebel Ritzmann
