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partir do argumento da falência da política nacional de repressão aos entorpe-
centes, o advogado e professor de Direito Penal e Criminologia André Luis Ponta-
rolli escreveu o livro “Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proi-
bicionista”. O lançamento está marcado para dia 18 de setembro, na Livraria da Vila, em
Curitiba. Publicada pela Editora Lumen Juris, a obra tem apresentação do professor An-
dré Peixoto de Souza, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, e prefácio
assinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, doutor em
Direito Mário Luiz Ramidoff.
O livro é fruto da dissertação de mestrado em Direito de Pontarolli apresentada para o
Programa de Pós-Graduação emDireito do Centro Universitário Internacional – Uninter, e
traz uma análise crítica transdisciplinar do paradigma repressivo de “guerra às drogas” e,
com base na constatação de crise (criminológica, pragmática e dogmática) deste modelo
proibicionista, aborda os modelos alternativos. A tese teve como orientador o professor
Mário Ramidoff e a banca foi composta e composta por André Peixoto de Souza, Luiz
Osório Panza e Celso Ludwig.
O autor analisa o tratamento jurídico-legal das drogas, no âmbito internacional e nacional;
identifica a crise do paradigma modelo proibicionista; destaca as tendências contempo-
râneas da legitimação, autorização e justificação do modelo central adotado pela dogmá-
tica jurídico-penal; e faz proposições acerca da descriminalização, despenalização, trata-
mento adequado e ainda de questões relacionadas a drogas, por meio da formulação e
execução de políticas sociais públicas específicas, como, por exemplo, redução de danos,
justiça restaurativa e justiça terapêutica.
Controvérsias
De acordo com o autor, emmais de cem anos de guerra às drogas: a demanda por drogas
continua em expansão, o narcotráfico se mostra cada vez mais poderoso, a população
carcerária se inflacionou e os usuários se mantêm distantes do acesso à saúde, em virtu-
de do estigma e do medo da repressão. “Em paralelo, as pessoas continuam a consumir,
LITERATURA JURÍDICA
Livro analisa modelo proibicionista
da repressão às drogas e propõe
rumos alternativos
