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a compreensão crítica – e não meramente descritiva – do modelo proibicionista de guerra
às drogas revela-se como objeto de pesquisa relevante e plenamente justificado.
Na apresentação, o professor André Peixoto de Souza observa que o debate proposto
no livro é atual e relevante, “especialmente num momento de grandes retrocessos no
cenário nacional da política de drogas, passando de uma política de redução de danos,
mundialmente aplicada, para uma de abstinência, a qual se sabe inexequível”, comenta.
Para ele, a obra subtrai o leito do lugar comum para que ele entenda que o conceito de
droga é amplo e seu uso é contínuo na sociedade, figurando as drogas ilícitas muitas ve-
zes em posições de menor potencial ofensivo no que tange ao dano causado ao usuário
– como, por exemplo, a maconha em relação ao tabaco e álcool, segundo classificação da
Organização Mundial da Saúde - OMS.
Mudanças
O professor defende mudanças não no intuito de que se advogue a favor do uso de en-
torpecentes, mas de que se jogue luz sobre os problemas causados pela criminalização,
como o encarceramento dos que vivem à margem da sociedade. “Políticas que eduquem
quanto ao não uso e políticas de tratamento para usuários devem estar alinhadas a políti-
cas que combatam o tráfico, a violência, a criminalização e façam o controle das substân-
cias comercializadas”, ressalta.
Para o desembargador Mário Luiz Ramidoff, o livro de Pontarolli oferece “a possibilidade
de uma (re)visão crítico-reflexiva, não meramente objetivo-dedutiva do tratamento jurí-
dico sobre drogas; através mesmo da análise crítica
acerca da dogmática jurídico-penal, de viés proibicio-
nista e de sua (in)consequente (socialmente) crise
resolutivo-eficientista”, escreveu. A obra discute os
processos de criminalização da “droga”, os quais ul-
trapassam e muito o âmbito exclusivamente jurídico-
-penal.
“O objetivo do livro é o de (re)visitar os fundamentos
da decisão judicial que se propõe a oferecer (re)solu-
ção, cada vez mais, adequada, à cada uma das ques-
tões relacionadas às “drogas”, através da adoção de
medidas legais – destacadamente, que, não sejam
apenas de cunho repressivo-punitivo”, completa.
O autor:
André Luis Pontarolli - advogado
criminal e professor de Direito Penal
e Criminologia do Centro Universitário
UNIOPET/PR e de diversos cursos de
especialização, mestre em Direito pelo
Centro Universitário Internacional - Uninter,
especialista em Direito Criminal pela
Faculdade de Direito de Curitiba e membro
da Comissão de Políticas sobre Drogas da
OAB Paraná.
O livro:
“Drogas: crise paradigmática e
alternativas ao modelo proibicionista”, de
André Luis Pontarolli, Editora Lumen Juris,
204 Páginas.
LITERATURA JURÍDICA
