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Como se dá a formação da lista tríplice?
- A formação de lista tríplice a ser encaminhada ao Poder Execu-
tivo, para a escolha de membro do Tribunal a ser nomeado na
vaga destinada ao quinto constitucional, será feita em sessão
pública, mediante votos abertos, nominais e fundamentados.
(Art. 396 do Regimento Interno do TJPR - RITJPR)
O que é o Tribunal Pleno?
- O Tribunal Pleno é um dos órgãos do TJPR e é constituído
pela totalidade dos Desembargadores
(Art. 4º RITJPR)
;
- Ele funciona por convocação do Presidente do Tribunal, que
também preside a sessão
(Art. 60 e Art. 70, I RITJPR )
;
- Compete privativamente ao Tribunal Pleno:
I.
eleger em sessão pública, mediante votação secreta,
seus dirigentes, quatro integrantes do Conselho da Ma-
gistratura, doze do Órgão Especial, bem como o Ouvi-
dor-Geral e o Ouvidor.
II. eleger em sessão pública, mediante votação secreta,
os Desembargadores e Juízes de Direito, na condição
de membros efetivos e substitutos, para compor o Tri-
bunal Regional Eleitoral, os quais, no ato da inscrição,
deverão apresentar certidão, obtida perante a Secreta-
ria, de que se encontram com os serviços em dia;
III. indicar em sessão pública, mediante votação aberta, os
advogados para compor o Tribunal Regional Eleitoral;
IV. organizar em sessão pública, mediante votação aberta,
a lista para provimento de cargo de Desembargador;
V. dar posse aos membros do Tribunal, observado o dis-
posto na parte final do art. 26 deste Regimento;
VI. celebrar acontecimento especial, bem como prestar
homenagem a Desembargador que deixar de integrá-
-lo;
VII. aprovar e emendar o Regimento Interno
(Art. 81 RITJPR)
.
Alexandre Hellender de
Quadros
Sandro Marcelo
Kozikoski
Priscilla Placha Sá
DESEMBARGADORES
