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JUSTIÇA EM NÚMEROS
Conselho Nacional de
Justiça divulga balanço de
ações realizadas em 2019
A
o apresentar um balanço do ano que se encerra, o presidente do Conselho Na-
cional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,
destacou os princípios da eficiência, da transparência e da responsabilidade como
norteadores da atuação dos dois órgãos de cúpula da Justiça em 2019.
Divulgado anualmente, o Relatório Justiça em Números 2019 revelou uma queda de pro-
cessos em tramitação no país – inédita em 15 anos de acompanhamento estatístico – de
1,5 milhão de ações judiciais.
“A redução do acervo de processo foi acompanhada da redução da despesa, revelan-
do um incremento da eficiência do Poder Judiciário brasileiro”, disse o ministro Dias
Toffoli. De acordo com os dados mais recentes, que consideram estatísticas de 2018,
a despesa total caiu 0,4% em relação ao ano anterior, apesar de mantidos os investi-
mentos em tecnologia.
O Mês Nacional do Júri, processos de acusados de crimes dolosos contra a vida, pautou
sessões para o julgamento de 5.004 processos. Com a articulação e coordenação do CNJ,
os tribunais de Justiça do país realizaram 3.768 sessões do tribunal do júri, nas quais 4.292
sentenças foram proferidas. Equivale a um acréscimo de 21% de julgamentos, em relação
ao desempenho da iniciativa em 2018. Durante todo o mês de novembro, 1,5 mil magistra-
dos e 6,3 mil servidores do Judiciário, fora os advogados,
defensores e promotores públicos, estiveram envolvidos
para tornar essa mobilização nacional possível.
Continuidade
O ministro Dias Toffoli afirmou dar andamento a ações
lançadas anteriormente ao mesmo tempo em que apre-
senta novas ações e parcerias. “Neste ano, demos conti-
nuidade a programas que são verdadeiros mutirões em
prol da aplicação da lei e da proteção de direitos.”
Oministro citou como exemplo de continuidade o desem-
penho do programa Justiça Paz em Casa, instituída pela
gestão da ministra Cármen Lúcia à frente do CNJ, o pro-
grama tem por objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria
da Penha, que pune os agressores de mulheres e previne
com medidas protetivas novos casos de violência. Ao lon-
go de 2019, o programa realizou três mutirões que resul-
taram na realização de 57.379 audiências, 344 sessões do
Tribunal do Júri para julgar crimes de feminicídio, 46.445
sentenças proferidas e 25.925 medidas protetivas deferi-
das em processos relacionadas à violência de gênero.
Inovação
O marco de 2019 também foi a modernização do Poder Judiciário e a adoção de novas
ferramentas digitais e de inteligência artificial, segundo o ministro Dias Toffoli. Em relação
ao sistema prisional, o ministro lembrou a expansão do Sistema Eletrônico de Execução
Unificado (SEEU) para 25 tribunais estaduais (TJs) e quatro federais (TRFs). O sistema que
vai modernizar e unificar, sob o controle da Justiça, o monitoramento da população car-
“A redução
do acervo de
processo foi
acompanhada
da redução
da despesa,
revelando um
incremento
da eficiência
do Poder
Judiciário
brasileiro”
Fotos: Luiz Silveira/Agência CNJ
