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MENSAGEM
Preservação da vida e de
direitos deve prevalecer
durante isolamento social
A
pandemia de Covid-19
tem exigido do Minis-
tério Público do Paraná
uma atuação ainda mais equili-
brada. De um lado, a instituição
tem feito a defesa do isolamen-
to social como a mais eficiente
medida para conter a prolifera-
ção do coronavírus, com base
em pareceres da Organização
Mundial da Saúde e da comuni-
dade científica nacional e inter-
nacional. Também tem se em-
penhado, com iniciativas nas
diferentes comarcas do estado
e orientações dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça, para que
sejam atendidas as necessidades emergenciais dos paranaenses provocadas pela pande-
mia, com foco especial nas faixas mais vulneráveis da população.
De outro lado, o MPPR tem cumprido seu papel de fiscal da lei para evitar que gestores
públicos adotem providências que não levem em conta a probidade administrativa, utili-
zando de forma indevida os recursos públicos. Também atua para impedir que medidas
adotadas no âmbito do estado de calamidade pública que ora se impõe sirvam de pretex-
to para a normalização de condutas que provoquem retrocessos aos direitos fundamen-
tais e ao estado democrático de direito.
Nesse sentido, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, ressalta “a necessidade de
se revisitar permanentemente as raízes da edificação de nossa humanidade que se tem
pontualmente vulnerado por ameaças de natureza ética, como igualmente de se estar
vigilante quanto à expressiva concentração de poderes suscitada em momentos como
esse, ainda que pretensamente justificada a pretexto de adoção de medidas extraordiná-
rias próprias de um estado de exceção”. E ele acrescenta: “Inadmissível a normalização
de excepcionalidades por intermédio de invasões que se tornem regras na esfera do pri-
mado da liberdade e dos direitos fundamentais em detrimento da preservação do estado
democrático de direito.” Confira a íntegra da mensagem do procurador-geral de Justiça
do Paraná no final desse texto.
Atuação preventiva e combativa
Entre as medidas motivadas pela pandemia de Covid-19 adotadas pelo MPPR desde o iní-
cio do isolamento, destacam-se aquelas que procuram assegurar a preservação da saúde
dos paranaenses por meio do funcionamento apenas dos estabelecimentos essenciais. E,
após a reabertura de boa parte do comércio, a instituição também se mantém vigilante
para que sejam cumpridas as regras de operação dos serviços, com uso de máscara e re-
estruturação que permita o distanciamento social mínimo. Foram tomadas providências
também para que a quarentena não prejudique o atendimento das necessidades dos pa-
ranaenses, principalmente dos mais necessitados.
A posição institucional de defesa das determinações dos órgãos de saúde, que considera
o isolamento social como a postura mais eficaz para o controle da propagação do vírus,
também é reforçada na atuação direta das promotorias de Justiça em todo o estado, seja
no ajuizamento de ações civis públicas, na expedição de recomendações administrativas
e assinatura de termos de ajustamento de conduta ou mesmo no oferecimento de de-
núncias criminais para responsabilização daqueles que descumprem tais medidas impos-
tas pelas autoridades sanitárias.
Por outro lado, o Ministério Público do Paraná vem adotando medidas para que o dinhei-
ro público voltado a sanar as necessidades emergenciais da população seja aplicado da
melhor forma possível, dentro dos princípios da probidade administrativa e da transpa-
rência. Nesse sentido, além das atuações localizadas das diversas Promotorias de Justiça,
o MP, por meio Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao
Patrimônio Público, lançou o “Painel Covid-19”, sistema que permite o acompanhamento
de licitações e valores dirigidos ao controle do coronavírus em cada município do estado
– aberto à consulta pública e atualizado semanalmente.
Procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia
Foto: Divulgação
