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Justiça Eleitoral do Paraná -
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Perfil -
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ÍNDICE
P
ara ajudar a população, as organizações da sociedade civil e os ór-
gãos de controle a fazer o acompanhamento e a fiscalização da efe-
tividade dos investimentos públicos direcionados a crianças e ado-
lescentes, o Ministério Público do Paraná e o Centro Marista de Defesa da
Infância criaram a plataforma "Orçamento Criança e Adolescente (OCA)”.
Trata-se de uma ferramenta digital interativa, que pode ser consultada
por todos os interessados, com a programação e a realização de investi-
mentos públicos em ações voltadas à infância e à adolescência nos 399
municípios do Paraná. A publicação dos dados está organizada em três
áreas: educação (projetos que promovem educação, cultura, lazer e es-
porte); saúde (contempla o conjunto de ações de promoção de saúde,
saneamento e habitação) e assistência social (iniciativas de promoção de
direitos e proteção e assistência social).
Pela metodologia desenvolvida, a partir de informações disponibilizadas
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), são filtrados os dados do orça-
mento exclusivo para a área da infância e da adolescência, em cada ci-
dade do Paraná (a exemplo dos recursos investidos na educação infan-
til), e também não exclusivo (como programas de habitação popular, que
atingem toda a família e não apenas crianças e adolescentes). Ainda são
apresentados os valores referentes a gastos não exclusivos com infraes-
trutura (vias públicas, praças, entre outros), que acabam por beneficiar
indiretamente esse público.
O painel digital interativo do OCA está disponível para uso de toda popula-
ção, bastando para isso acessar
EDITORIAL
