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No começo do ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior solicitou que a PGE encon-
trasse formas de dar celeridade na análise dos pedidos de acordo direto apresentados
por credores dentro da emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus.
Dessa maneira, o Governo do Estado injeta novos recursos na economia quando a popu-
lação mais precisa.
O Estado autorizou o percentual de deságio na conciliação de precatórios em até 40%
– escalonado conforme o ano or-
çamentário. O valor do estoque
de dívidas do Estado ainda é de
cerca de R$ 7,2 bilhões, segundo a
Secretaria de Estado da Fazenda.
Houve redução demais de 30% em
relação ao estoque em dezembro
de 2019, que era de R$ 9,5 bilhões.
Precatórios
Os precatórios são requisições de
pagamento expedidas pelo Po-
der Judiciário para cobrar o paga-
mento de valores devidos pelo Es-
tado após condenação definitiva
em processos judiciais. Em alguns
casos, as dívidas acumulam-se há
anos.
São ordenados cronologicamen-
te pela data da chegada do ofício
requisitório nos tribunais, e sua soma constitui o passivo financeiro dos estados e muni-
cípios, que estão no regime especial de pagamento, devendo ser quitados na íntegra até
2024. O Governo do Estado defende a postergação do prazo até 2028 diante do quadro
de pandemia.
Pela legislação, o plano de pagamento dos valores sujeitos ao regime especial deve ser
apresentado anualmente, uma vez que, ao final do período de requisições (1º de julho),
novos precatórios são incorporados ao estoque, assim como devem ser excluídos os pre-
catórios pagos ao longo do ano. Em razão disso, julho é utilizado como parâmetro.
Os acordos impactam
principalmente a
população mais idosa e
permitem recebimento
antecipado do crédito
EXECUTIVO PARANAENSE
Governo quita mais
R$ 23 milhões em
acordos de precatórios
O
Governo do Estado pagou R$ 23.786.742,15 em acordos de precatórios a mais de
30 credores. Esses pagamentos estavam previstos na Primeira Rodada de Acor-
do Direto em Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, elaborada a partir de
um decreto governamental do ano passado. As liberações atingiram R$ 63.182.067,14 em
2020 nessa modalidade.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os acordos impactam principal-
mente a população mais idosa e permitem recebimento antecipado do crédito. Alguns
precatórios estavam pendentes desde 1998, há mais de 20 anos. Os pagamentos conta-
ram com a colaboração do Tribunal de Justiça do Paraná.
