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município de Umuarama também recebeu o nome do ilustre magistrado.
O paranaense Franco Sobrinho exerceu por diversas vezes o cargo de diretor da Faculda-
de de Direito da Universidade Federal do Paraná e recebeu o título de professor emérito
da Universidade. Fundou o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e foi aclamado
presidente honorário da entidade.
Sua trajetória como educador lhe concedeu os títulos de professor honorário pela Facul-
dade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de Mendoza (Argentina) e do Colé-
gio Maior de Nossa Senhora do Rosário de Bogotá (Colômbia).
Homenagem é lembrada no centenário de nascimento
do primeiro juiz federal do Paraná
Franco Sobrinho foi o primeiro juiz federal do Paraná. Nomeado para exercer a magistra-
tura e presidir a Comissão de Instalação da Justiça Federal no estado pelo presidente da
República Castelo Branco, exerceu o cargo até a sua aposentadoria. A história e a memó-
ria da Justiça Federal no Paraná não poderiamestar dissociadas de seu nome. Três meses
após seu falecimento (17 de julho de 2002), o novo prédio da Justiça Federal no Paraná,
nobairroAhú, emCuritiba, foi inauguradoe recebeuonome do ilustre jurista paranaense:
Foro Federal Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. A atuação dele frente à magistratura
Federal marcou e delineou a trajetória da Justiça Federal ao longo de seus quase 50 anos.
Na solenidade de inauguração da sede da Justiça Federal no Paraná, realizada no dia
25 de outubro de 2002, o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – sec-
ção do Paraná, advogado José Hipólito Xavier da Silva, disse em sua saudação que
“Manoel de Oliveira Franco Sobrinho foi um autêntico servidor da justiça. Seu nome
tem significado emblemático na medida em que sua vida e sua obra sempre estive-
ram, direta e estreitamente, dedicadas ao interesse público, ao bem comum e, espe-
cialmente, ao direito e à justiça”.
O presidente do STF - Supremo Tribunal Federal, ministro Nilson Naves, na inauguração
do foro destacou o acerto da escolha do nome do juiz federal Franco Sobrinho. “É prova
de que a raiz de quemsemeia justiça jamais será removida”. A denominação do prédio da
Justiça Federal no Paraná foi escolhida a partir de uma campanha deflagrada com o ob-
jetivo de colher sugestões. O nome de Franco Sobrinho foi indicado por iniciativa da OAB
Paraná e recebeu adesão maciça da sociedade.
A vontade de reativar a Justiça Federal brasileira foi manifestada por Franco Sobrinho
ainda quando era deputado federal e a capital nacional era o Rio de Janeiro. A inten-
ção do parlamentar tornou-se realidade somente após a instalação do Congresso Na-
cional na nova capital do país: Brasília. Foi convidado a compor o quadro do Tribunal
Federal de Recursos, em Brasília, mas sua resposta foi de um paranista: “Prefiro ser
juiz federal no Paraná”.
Emdepoimento, por ocasião dos 100 anos da Justiça Federal no Brasil, Franco Sobrinho
afirmou que o centenário é meta realizada em favor do direito pátrio: “Desaparecida,
por algum tempo, necessariamente, a Justiça Federal viria a ser restaurada em 1967. No
período que faltou, prejuízos enormes sofreu a prestação jurisdicional, enormes áreas
abertas tornaram impraticável o direito federal”. Completou, afirmando que “ao longo
das décadas a Justiça Federal soube dignificar o homeme a sociedade brasileira e a esta
dando nos desajustes sociais e individuais a proteção que lhe poderia dar, consolidando
assim respeito pela ordem jurídica proclamada ainda no século passado”.
ESPECIAL
