Revista Ações Legais - page 54-55

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turas), Porecatu (2.334), Foz do Iguaçu (2.656), Laranjeiras do Sul (3.643), Guarapuava
(6.003), Mandaguari (3.721) e Campo Mourão (5.781). Além disso, a Procuradoria-Geral
de Justiça recebeu mais de 3 mil assinaturas coletadas individualmente, por cidadãos,
empresas, comerciantes, estudantes, dentre outros. Destaca-se, ainda, a mobilização re-
alizada pelo procurador de Justiça Eliezer Gomes da Silva, que coletou 292 assinaturas
na Faculdade de Direito da UEPG, e pela procuradora de Justiça Emilia Ribeiro Arruda de
Oliveira, que coletou 470 assinaturas com amigos e familiares.
Propostas
As “10 Medidas Contra a Corrupção” tiveram como ponto de partida a experiência de
atuação do Ministério Público, e foram desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava
Jato, do MPF. A elaboração da proposta de número 6, que trata da reforma no sistema
de prescrição penal, contou com a colaboração do MP-PR, por meio do promotor de Jus-
tiça Fábio André Guaragni. As medidas, em seu conjunto, visam, basicamente, agilizar a
tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o
enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabili-
zar partidos políticos e criminalizar a prática do “caixa 2”, etc.
Confira as medidas:
1 - Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3 - Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4 - Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5 - Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6 - Reforma no sistema de prescrição penal
7 - Ajustes nas nulidades penais
8 - Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do “caixa dois”
9 - Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10 - Recuperação do lucro derivado do crime
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