Revista Ações Legais - page 62-63

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NOTÍCIAS
Paraná firma convênio para
ações de enfrentamento
ao racismo
Foto: Feliphe Aires/PMPR
Secretário estadual da Justiça, Leonildo de Souza Grota
A
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos firmou convênio
com a Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da
República para a implementação de dois projetos voltados a essas políticas.
Os recursos para desenvolvimento dos projetos serão repassados pelo Governo Federal
ao Paraná e contemplam o valor total de R$ 264.812,02. A verba será utilizada em ações de
promoção da igualdade racial e combate ao racismo no estado e de apoio aos municípios.
Para o secretário estadual da Justiça, Leonildo de Souza Grota, pôr em prática esses pro-
jetos será muito importante para quem busca a igualdade racial. “Nossa prioridade é ter
um Paraná igualitário, sem discriminação, onde todos consigam viver de maneira natural,
sem receio do próximo”.
No Paraná, a implementação de políticas públicas direcionadas à promoção da igualdade
racial está entre as principais demandas da Secretaria da Justiça, por meio do Departa-
mento de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria comoutras esferas governamentais
e com os movimentos sociais que atuam na promoção da igualdade racial.
Os dois projetos
Paraná na Promoção da Igualdade Racial e
Paraná no Enfrentamento ao Racismo - fo-
ram elaborados por técnicos do Departa-
mento de Direitos Humanos e Cidadania.
O projeto Paraná na Promoção de Igualda-
de Racial tem o objetivo de capacitar con-
selheiros (as) e gestores (as) estaduais e
municipais com atuação na promoção da
igualdade racial, visando a implementação
do Sistema Nacional de Promoção da Igual-
dade Racial (Sinapir). Valor do Repasse: R$
110.868,68.
O projeto Paraná no Enfrentamento ao Racismo promove as atividades formativas para
agentes públicos do sistema de justiça, com conteúdo e ênfase na abordagem e enfrenta-
mento ao racismo institucional e de comunicação para dar visibilidade positiva e descons-
truir estereótipos negativos da população negra. Valor do Repasse: R$ 153.943,34.
Entre 2005 e 2013, foram realizadas três conferências estaduais de promoção da igualda-
de racial, contribuindo para o debate, aperfeiçoamento e a construção coletiva das políti-
cas públicas que promovam a igualdade racial e combatam a discriminação étnico-racial.
Para deliberar sobre essas políticas públicas foi criado, em 2013, o Conselho Estadual de
Promoção da Igualdade Racial (Consepir), composto paritariamente por representantes
governamentais e representantes de entidades da sociedade civil organizada com atua-
ção na promoção da igualdade racial.
“Nossa prioridade
é ter um Paraná
onde todos consigam
viver de maneira
natural, sem receio do
próximo”
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