Revista Ações Legais - page 80

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EmMinas Gerais, a produção de café aparece como uma das atividades que mais usam da
mão-de-obra escrava. Plassat diz que o Piauí sempre teve casos de trabalho escravo em
carvoaria ou extrativismo vegetal de palha de carnaúba, mas nunca chegou a ocupar as
primeiras posições da lista, como ocorreu em 2016. Os dados fechados da CPT referentes
a trabalho escravo em 2016 deverão ser divulgados em abril.
Observatório nacional
Portaria do Ministério da Justiça e Cidadania cria o Pacto Federativo para Erradicação do
Trabalho Escravo. De acordo com o texto, o objetivo é promover a articulação entre os
entes federados nas ações de erradicação do trabalho escravo. Os estados deverão
aderir ao pacto por meio de suas respectivas secretarias ligadas à promoção e defe-
sa de direitos humanos. Uma das ações será coordenar a elaboração, com apoio da
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), de um novo Plano
Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, até dezembro de 2017. Também está
prevista a criação de um Observatório de Trabalho Escravo para divulgação de indica-
dores e pesquisas sobre o tema.
A produção de café aparece como uma das atividades que mais usam da mão-de-obra escrava
DIREITOS HUMANOS
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