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ARTIGO
O Brasil está ficando mais
velho, e daí?
A
Reforma da Previdência, prioridade do Go-
verno Temer, está no Congresso Nacional
para discussão (PEC 287/16). A proposta visa
alterar oito artigos da Constituição Federal de 88
que, caso aprovada, implicará na mudança de ques-
tões como as regras em relação à idade mínima e ao
tempo de contribuição para se aposentar.
A reforma estabelece a idade mínima de 65 anos
para aposentadoria, com 25 anos de contribuição e
se baseia na expectativa de vida do brasileiro, medi-
da pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) que, atualmente, aos 65 anos, está em torno
de 18 anos.
Isto significa dizer que se a expectativa de vida dos
brasileiros aumentar em um ano, na mesma pro-
porção, poderá aumentar a idade mínima para apo-
sentadoria. Segundo o texto em aprovação da PEC
287/16, a elevação da idade mínima neste caso pode-
rá ocorrer sem a necessidade de aprovar nova emen-
da constitucional.
Pelas regras apresentadas, a cada ano que contribuir
a mais o trabalhador terá direito a um ponto a mais
no percentual do benefício. Comomínimo de 25 anos
de contribuição equivale a 76%.
O valor integral da aposentadoria será 76% da média
dos salários de contribuição. A aposentadoria, da
mesma forma que atualmente, nunca será inferior a
um salário mínimo.
Aqueles já aposentados, homens com mais de 50
