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ARTIGO
Proposta de plano de
saúde do ministério é grave
retrocesso social
U
ma proposta que, teoricamente, pretende
viabilizar a criação de um plano de saúde
mais acessível à população brasileira foi in-
terposta pelo Ministério da Saúde na Agência Na-
cional de Saúde Suplementar (ANS). A iniciativa usa
como argumento a grave crise que afeta o país que
fez com houvesse uma queda de 51 milhões de be-
neficiários há dois anos para 48,6 milhões atualmen-
te.
Neste contexto, o Ministério propõe ações que ale-
gam ser mais viáveis para que a população seja as-
sistida, como o aumento da co-participação fazendo
com que o beneficiário participe mais ativamente
das decisões que envolvem a sua saúde, recomposi-
ção de preços com base em planilhas de custo, que,
na prática, teria um plano acessível de contratação
individual com regra de reajuste diferente da ado-
tada atualmente pela ANS, permitindo à operadora
recompor o aumento do custo, entre outras ações.
De forma prática, porém, a proposta não é benéfi-
ca, mas sim um grave retrocesso social e jurídico. As
premissas deste plano estão equivocadas e são peri-
gosas. Por exemplo, a co-participação de ao menos
50% impedirá o consumidor de acessar os procedi-
mentos que necessita e a flexibilização das regras
de reajuste impedirá a manutenção do contrato no
longo prazo.
