Revista Ações Legais - page 88

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ARTIGO
Lei da terceirização pode
ajudar a criar novos postos
de trabalhos
A
aprovação do projeto de terceirização, pela
Câmara dos Deputados é um passo impor-
tante para o rejuvenescimento das relações
trabalhistas. Uma legislação que regulamenta a ati-
vidade de terceirização entrega a segurança jurídica
necessária para empregadores e empregados, pos-
sibilitando a geração de novas oportunidades de
trabalho e renda. As relações trabalhistas, no Brasil,
são extremamente protecionistas, desatualizadas e
refletem uma realidade de quase um século atras, o
que tornam o varejista, um verdadeiro herói.
A proposta aprovada flexibiliza a terceirização e re-
gulamenta a prestação de serviços temporários. Ela
amplia a possibilidade de oferta desses serviços tan-
to para atividades-meio (que incluem funções como
limpeza, vigilância, manutenção e contabilidade),
quanto para atividades-fim (que inclui as atividades
essenciais e específicas para o ramo de exploração
de uma determinada empresa).Também amplia o
uso de trabalho temporário dos atuais três meses
para seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias, me-
didas excelentes para um varejo que acredita no
crescimento do mercado.
No varejo há um represamento das oportunidades
de trabalho, o varejista é grande parte das vezes o
primeiro empregador: é o varejista que ensina o em-
pregado, dá-lhe valores da relação empregado/em-
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