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Por Renato Savy, advogado, pós-
graduado em Direto Material e
Processual
cia e Direitos Humanos em benefício da comunidade.
Ao contrário do que se imagina, os Direitos Humanos fazem parte do dia-a-dia de todas
as pessoas e estão relacionados aos direitos básicos de todo ser humano. O direito à vida,
à moradia, à alimentação, à saúde, à liberdade de pensamento e expressão, à crença e à
igualdade, são exemplos, tendo como objetivo principal, a dignidade de cada cidadão.
Na teoria, eles são inerentes a cada indivíduo, não podendo ser retirados ou transferidos
para terceiros. Uma característica fundamental é a universalidade, ou seja, são destina-
dos e aplicados a qualquer pessoa, independente de raça, cor, sexo, religião, ideologia
política, nacionalidade ou origem social.
O Brasil consolidou-se como um Estado Democrático de Direito após a promulgação da
Constituição Federal, em 1988, que estabeleceu garantias e direitos fundamentais para a
constituição de um país livre e guiado pela valorização da cidadania.
Quarenta anos antes, o fim da II Guerra Mundial deu origem à Organização das Nações
Unidas (ONU) como forma de assegurar a paz no mundo, além de promover e auxiliar o
progresso social, através do bom relacionamento entre os países. A Declaração Universal
dos Direitos Humanos veio para garantir essas prerrogativas como um ideal comum para
negociações de conflitos e promoção da harmonia e da democracia.
Afirmar que os Direitos Humanos estão relacionados à defesa de direitos daqueles que
cometem crimes tem o seu fundamento, uma vez que, como já citado acima, eles regem
os direitos básicos de todo cidadão e envolvem, inclusive, quem está preso. O que não
deve ocorrer é o relacionamento inerente de que os Direitos Humanos são, apenas, para
este fim.
Sendo assim, é importante que tenhamos em mente que estamos nos referindo a todo e
qualquer pessoa, sendo ela vítima ou infrator. É preciso esclarecer os conceitos para que
ocorra uma mudança de mentalidade e de postura diante de fatos que envolvem os Direi-
tos Humanos, afinal, eles também dizem respeito a você.
