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OPINIÃO
Um empecilho chamado
“imunidade parlamentar”
O
foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas e fa-
zem referência a um julgamento especial e particular quando os mesmos são al-
vos de processos penais. Tal direito é atribuído aos indivíduos que ocupam cargos
de alta responsabilidade pública: Presidente da República, Vice-Presidente, Procurador-
-Geral da República, Ministro e membros do Congresso Nacional. Segundo a Constituição
Brasileira, a investigação e o julgamento das infrações penais das autoridades com esse
direito passa a ser competência do Supremo. Porém, para o ex-ministro da Saúde e De-
putado Federal, Luiz Carlos Borges da Silveira, esse dispositivo acaba retardando a trami-
tação dos processos e aplicação das penas e cumprimento das sentenças condenatórias
em determinados casos.
Segundo Borges da Silveira, umbomexemplo desse empecilho é a própria Operação Lava
Jato. “A grande dúvida dos brasileiros quando a operação é justamente isso, por que em-
presários, executivos e diretores de empresas privadas, assim como da estatal envolvida
no escândalo, foram investigados, denunciados e julgados tendo as penas arbitradas e
