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ARTIGO
A deturpação do conceito
de Direitos Humanos
Q
uando falamos em Direitos Humanos é re-
corrente a ideia da ampla defesa de presos
e criminosos. Entretanto, é importante cha-
mar a atenção para o fato de que também estão re-
lacionados à defesa das vítimas. O foco é sempre na
polêmica do direito do indivíduo encarcerado, en-
quanto se deixa de lado que as pessoas prejudicadas
diante dos atos praticados por bandidos também
são assistidas por estes mesmos Direitos Humanos.
Historicamente, no Brasil, essa distorção de concei-
to teve início com a Ditadura Militar, quando gru-
pos, movimentos e entidades sociais lutavam pelos
direitos dos presos e perseguidos políticos. Com o
término do regime e o fim da perseguição política,
passou-se a associar os Direitos Humanos com os di-
reitos de criminosos.
Por mais de duas décadas, o país esteve envolvido
em um sistema ditatorial, onde os direitos básicos
do cidadão foram reprimidos em favor do aparelho
repressor do Estado. Durante o período, a força poli-
cial brasileira foi utilizada como principal instrumen-
to dessa repressão, ganhando o estigma de pautar
suas ações através de atitudes violentas.
Ainda hoje, a população enxerga os policiais como
agentes de dominação do Estado sobre o povo, pes-
soas que atuam contra a sociedade e não a favor
dela. Com a democratização da polícia nacional, foi
necessário repensar o modelo de segurança pública
no Brasil, proporcionando uma parceria entre polí-
