Revista Ações Legais - page 95

95
daí levados à prisão, enquanto políticos, alguns com grau de participação semelhante,
continuam livres e parlamentares envolvidos exercendo normalmente seus mandatos? O
foro privilegiado explica”, comenta.
Já no que se refere a imunidade parlamentar, o ex-ministro explica que essa é outra ga-
rantia dada aos parlamentares (senadores, deputados federais, deputados estaduais e
vereadores) para que possam exercer as suas funções sem violações ou abusos, atuando
com liberdade e independência no exercício de suas atividades sem o risco de serem pro-
cessados judicialmente. “Diz-se, com certa razão, que se tornou espécie de salvo-condu-
to em casos de crime comum. Muitos são exemplos de candidatos que lutam de todas as
formas para se eleger e assim conseguir o mandato que lhes resguarda de delitos que não
são decorrentes de opiniões, palavras e votos”, completa.
Para finalizar, Borges da Silveira alerta que só uma mobilização popular é capaz de fazer
com que isso acabe. “Pode parecer utópico, mas seria o momento de se aproveitar os
bons ventos de moralização e vontade de passar o país a limpo, para fazer essas mudan-
ças. Boa parte dos males vem do foro privilegiado e da imunidade parlamentar, não será
um mudança fácil, porém, se nós tivermos essa vontade de mudar, podemos conseguir,
ainda que demore algum tempo”, completa.
"Muitos são exemplos de
candidatos que lutam de
todas as formas para se eleger
e assim conseguir o mandato
que lhes resguarda de delitos
que não são decorrentes de
opiniões, palavras e votos”
1...,85,86,87,88,89,90,91,92,93,94 96,97,98,99,100,101,102,103,104,105,...137
Powered by FlippingBook