Revista Ações Legais - page 69

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FIQUE POR DENTRO
Universidade Positivo lança mestrado em Direito
Transparência na gestão pública
A Universidade Positivo está com inscrições abertas para o Mestrado Profissional em Di-
reito. A área de concentração é Direito, Tecnologia e Desenvolvimento, com duas linhas
de atuação: Sistemas de Justiça e Políticas Públicas e Organizações Econômicas e Sociais.
O curso tem o propósito de qualificar profissionais de diferentes áreas especializadas do
Direito, que atuam nas organizações do sistema de justiça, em órgãos responsáveis pela
formulação de políticas públicas e em organizações econômicas e sociais. Para a aprova-
ção do pedido do mestrado foram levados em conta diversos fatores, como qualidade
do corpo docente e sua produção acadêmica, as pesquisas já desenvolvidas pelo Centro
de Pesquisa Jurídica e Social (CPJUS/UP) da Universidade; a excelência dos programas
profissionais da UP - todos com nota 5 -; o desempenho da graduação em Direito (melhor
bacharelado de Curitiba segundo o MEC); e a infraestrutura da universidade. O PPGD foi
aprovado em dezembro pelo Ministério da Educação. Mais informações e o edital podem
ser acessados pelo site
.
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Paraná e a União de Vereadores do Paraná (Uvepar) celebraram
termo de cooperação técnica de adesão da Uvepar ao projeto institucional Transparência
nos Municípios, do MPPR. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça,
Ivonei Sfoggia, e pelo presidente da União de Vereadores, Júlio César Makuch, no Gabi-
nete da PGJ. O projeto visa ao aperfeiçoamento da gestão e transparência públicas, para
que todo cidadão consiga fiscalizar as atividades do poder público mediante consulta aos
Portais da Transparência, na internet.
Por meio do acordo, a Uvepar compromete-se a disponibilizar, em 60 dias, dados relacio-
nados a recursos recebidos da Administração Pública em seu Portal da Transparência. As
informações devem ser apresentadas de maneira simples, em linguagem acessível ao ci-
dadão, com glossário que contenha as definições de todos os termos técnicos utilizados.
O MPPR, por sua vez, irá fornecer à Uvepar apoio técnico especializado na área do Patri-
mônio Público, para que sejam fielmente cumpridas as obrigações presentes no acordo
de cooperação, e contribuir com ações conjuntas de capacitação, conscientização e sen-
sibilização dos gestores públicos e cidadãos quanto à importância do cumprimento da
legislação que impõe transparência à Administração Pública.
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